Pedido será analisado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Parecer da área jurídica da Câmara pode inviabilizar a tentativa de Cunha.
Preso, João Paulo Cunha pede aval para trabalhar como deputado
O pedido foi protocolado na quarta-feira (5), e o juiz substituto da VEP Bruno Ribeiro enviou o documento nesta quinta-feira (6) ao Ministério Público para que se manifeste. Só depois disso, o magistrado tomará uma decisão.
Condenado a 9 anos e 4 meses por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em regime fechado, João Paulo Cunha cumprirá inicialmente a pena de 6 anos e 4 meses no semiaberto, que dá direito a tentar autorização para trabalho externo durante o dia, porque tem recurso pendente em relação à pena de lavagem, cuja punição é de três anos.
Ele se entregou na terça-feira (4) após o mandado de prisão ser expedido por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o parlamentar, o documento apresentado à VEP pleiteia ainda autorização de saídas para estudo - João Paulo Cunha quer retomar o 4º ano do curso de direito na universidade Unip, em Brasília.
Os outros três deputados federais condenados no processo do mensalão renunciaram a seus cargos. João Paulo é o segundo deputado federal preso, mas o primeiro que está no regime semiaberto e poderia obter autorização para trabalho externo. Condenado a 13 anos de prisão, Natan Donadon não perdeu seu mandato e está afastado do cargo, mas a situação é diferente porque ele cumpre pena em regime fechado e não pode deixar o presídio.
Na semana que vem, a Câmara decidirá se suspende o salário, as verbas de gabinete, o apartamento funcional e outros benefícios do deputado João Paulo Cunha. Há previsão também de definição sobre abertura ou não de processo contra o petista por quebra de decoro parlamentar.
Parecer da Câmara
A tentativa de João Paulo Cunha de continuar atuando como deputado apesar de estar preso pode ser barrada pela Câmara. Parecer elaborado pela área jurídica da Casa e finalizado nesta quinta-feira (6) defende que parlamentares que cumprem prisão em regime semiaberto não podem trabalhar durante o dia na Câmara.
De acordo com o relatório elaborado por consultores, como as votações costumam começar de noite, o parlamentar com restrição de horário não teria como cumprir o mandato parlamentar integralmente.
No regime semiaberto, o deputado precisa retornar à prisão às 18h. Normalmente, votações importantes da Câmara têm início neste horário e só são concluídas depois das 20h. No entanto, no entendimento de consultores ouvidos pelo G1, como João Paulo Cunha fez o pedido de trabalho externo na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, caberá ao Judiciário decidir sobre a solicitação.
Se o juiz conceder autorização para que ele atue na Câmara, o entendimento que prevalece entre assessores da Casa é de que o Legislativo não terá como negar o benefício. A questão será discutida na próxima reunião da Mesa Diretora, marcada para a próxima quarta (12).