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A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas.
Comissão do Código Penal entrega relatório em Plenário no senado
O novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais.
Relator da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), o senador Pedro Taques (PDT-MT) participou, na quarta-feira, da solenidade de entrega do relatório-final do colegiado ao Senado Federal. O texto - que já havia sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado – agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parlamentar de Mato Grosso observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do Novo Código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos. O relator frisou que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade atual.
De acordo com Pedro Taques, o novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais. Como exemplo, ele informou que os atuais 1.750 tipos penais foram reduzidos para 355. O senador acrescentou que o projeto torna o sistema penal mais moderno, ao prever mais possibilidades de substituição penal para os crimes de menor potencial ofensivo e maior rigor nos prazos para progressão de pena e nas penas para crimes considerados graves. Taques fez questão de enfatizar que o novo texto considera a corrupção como crime hediondo, proposta que apresentou no início do seu mandato em 2011.
Avaliação - Ao analisar os dispositivos apresentados, Pedro Taques admitiu que o projeto não é perfeito, mas é o que “foi possível de ser feito”. Segundo ele, o trabalho da comissão teve de lidar, além das questões jurídicas, com assuntos como religião, política, sociologia e com “várias vaidades que existem na pessoa humana”. Taques ainda manifestou a “absoluta certeza” de que a CCJ e o Plenário saberão resolver “alguns problemas” que existem no texto do novo código.
“Este Código não vai resolver os problemas de segurança, mas é um instrumento para ter uma sociedade mais livre, justa e solidária”, declarou.
Para o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a entrega do relatório é motivo de “satisfação” e traz a sensação de dever cumprido. Segundo Eunício, o texto busca atender aos anseios da população brasileira. Ele pediu urgência na aprovação do projeto e registrou que o desafio da comissão foi buscar o ponto de equilíbrio entre o saber técnico e jurídico e o senso moral popular.
Penas mais rígidas - A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.
O texto preservou o limite máximo de 30 anos de prisão, mas com ressalva caso ocorra condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena. Nessa hipótese, o limite máximo poderá passar a ser de 40 anos, não importando o período de pena já cumprido. Sem adotar a tipificação do crime de feminicídio, o relatório aumenta a pena para o crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico. A proposta também tipifica o crime de enriquecimento ilícito e aumenta as penas para a corrupção.
Projeto - A proposta teve por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, ainda sob a Presidência de José Sarney (PMDB-AP). O presidente dessa comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e outros membros do colegiado estiveram presentes na solenidade. Dipp disse que a contribuição da comissão foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos. Ele ainda destacou a forma como o Senado recebeu a proposta da comissão de juristas, elogiando a celeridade e as alterações realizadas na comissão de senadores.
Em relação ao texto dos juristas, a comissão retirou dispositivo que podia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal e, quanto ao aborto, afastou a hipótese de legalização da prática até as 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.
Ao final do pronunciamento, Pedro Taques reconheceu os “vários os avanços” da comissão de juristas e agradeceu o apoio dos colegas senadores, apontando que o relatório é “uma obra de autoria coletiva”.
O parlamentar de Mato Grosso observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do Novo Código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos. O relator frisou que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade atual.
De acordo com Pedro Taques, o novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais. Como exemplo, ele informou que os atuais 1.750 tipos penais foram reduzidos para 355. O senador acrescentou que o projeto torna o sistema penal mais moderno, ao prever mais possibilidades de substituição penal para os crimes de menor potencial ofensivo e maior rigor nos prazos para progressão de pena e nas penas para crimes considerados graves. Taques fez questão de enfatizar que o novo texto considera a corrupção como crime hediondo, proposta que apresentou no início do seu mandato em 2011.
Avaliação - Ao analisar os dispositivos apresentados, Pedro Taques admitiu que o projeto não é perfeito, mas é o que “foi possível de ser feito”. Segundo ele, o trabalho da comissão teve de lidar, além das questões jurídicas, com assuntos como religião, política, sociologia e com “várias vaidades que existem na pessoa humana”. Taques ainda manifestou a “absoluta certeza” de que a CCJ e o Plenário saberão resolver “alguns problemas” que existem no texto do novo código.
“Este Código não vai resolver os problemas de segurança, mas é um instrumento para ter uma sociedade mais livre, justa e solidária”, declarou.
Para o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a entrega do relatório é motivo de “satisfação” e traz a sensação de dever cumprido. Segundo Eunício, o texto busca atender aos anseios da população brasileira. Ele pediu urgência na aprovação do projeto e registrou que o desafio da comissão foi buscar o ponto de equilíbrio entre o saber técnico e jurídico e o senso moral popular.
Penas mais rígidas - A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.
O texto preservou o limite máximo de 30 anos de prisão, mas com ressalva caso ocorra condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena. Nessa hipótese, o limite máximo poderá passar a ser de 40 anos, não importando o período de pena já cumprido. Sem adotar a tipificação do crime de feminicídio, o relatório aumenta a pena para o crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico. A proposta também tipifica o crime de enriquecimento ilícito e aumenta as penas para a corrupção.
Projeto - A proposta teve por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, ainda sob a Presidência de José Sarney (PMDB-AP). O presidente dessa comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e outros membros do colegiado estiveram presentes na solenidade. Dipp disse que a contribuição da comissão foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos. Ele ainda destacou a forma como o Senado recebeu a proposta da comissão de juristas, elogiando a celeridade e as alterações realizadas na comissão de senadores.
Em relação ao texto dos juristas, a comissão retirou dispositivo que podia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal e, quanto ao aborto, afastou a hipótese de legalização da prática até as 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.
Ao final do pronunciamento, Pedro Taques reconheceu os “vários os avanços” da comissão de juristas e agradeceu o apoio dos colegas senadores, apontando que o relatório é “uma obra de autoria coletiva”.
Fonte:
Com assessoria
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