PMN-MT não poderá veicular inserções de propaganda partidária em 2014

O Partido da Mobilização Nacional de Mato Grosso (PMN-MT) não irá, neste ano, veicular propaganda partidária gratuita, em forma de inserções, no rádio e televisão.

A agremiação partidária requereu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a autorização para veiculação, em 2014, de propaganda partidária em forma de inserções. Ao analisar o pedido, o Pleno, na sessão plenária de segunda-feira (27/01) não o conheceu, por ter sido interposto fora do prazo legal.

De acordo com o relator do pedido, juiz membro, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, além de ter sido interposto fora do prazo legal, o pedido não foi devidamente instruído com a documentação necessária.

“A Resolução n.º 20.034/97, em seu artigo 5º, dispõe que os partidos políticos devem requerer a veiculação de propaganda político-partidária até o dia 1º de dezembro. No ano-passado, o dia 1º de dezembro caiu em um domingo, razão pela qual o prazo final foi prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, dia 02/12, uma segunda-feira. Todavia, o requerimento deu entrada neste Tribunal em 04.12.2013, sendo, portanto, intempestivo”.

Quanto à ausência de documentação, o relator destacou que o pedido não indicou as datas para a veiculação das inserções, nem trouxe a relação das emissoras de rádio e televisão geradoras dos programas. “Trata-se de documentos exigidos pela legislação, mas que não foram anexados no pedido”.

Por fim, o relator, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, votou pelo não conhecimento do recurso, por ter sido interposto fora do prazo legal e não estar instruído com os documentos legais.