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Juvam apreende 33 kg de pescado irregular em Cáceres
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), em operação conjunta com policias da Delegacia da Mulher, apreendeu esta semana 33 quilos de pescado (pintado e cachara) cortados em filé, além de tarrafas e rede de arresto. A apreensão ocorreu em uma residência localizada às margens do Rio Paraguai, nas proximidades do bairro Empa.
De acordo com o servidor do Juvam, Sebastião Dario de Oliveira, policiais faziam uma vistoria na beira do rio, por volta das 8h do dia 13, quando se depararam com dois homens fatiando os peixes. Os policiais acionaram os servidores do Juvam, e juntos foram até a residência de Marcos de Oliveira Pereira, o Baixote, e do sogro dele, Adnilson, conhecido como Boticário. Todo o material apreendido estava na casa, mas os dois suspeitos fugiram do local. Baixote foi preso logo depois e encaminhado para o Cisc.
Na delegacia foi confeccionado Boletim de Ocorrência, auto de inspeção, apreensão e infração. Também foi fixada multa de R$ 5.660, conforme estabelece o artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/08. Na delegacia também foi arbitrada fiança de cinco salários mínimos para o suspeito Marcos de Oliveira Pereira.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), nos artigos 34 e 35, “é proibido pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, bem como transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida”.
O telefone do Juvam de Cáceres para recebimento de denúncias é o (65) 9989-2801.
De acordo com o servidor do Juvam, Sebastião Dario de Oliveira, policiais faziam uma vistoria na beira do rio, por volta das 8h do dia 13, quando se depararam com dois homens fatiando os peixes. Os policiais acionaram os servidores do Juvam, e juntos foram até a residência de Marcos de Oliveira Pereira, o Baixote, e do sogro dele, Adnilson, conhecido como Boticário. Todo o material apreendido estava na casa, mas os dois suspeitos fugiram do local. Baixote foi preso logo depois e encaminhado para o Cisc.
Na delegacia foi confeccionado Boletim de Ocorrência, auto de inspeção, apreensão e infração. Também foi fixada multa de R$ 5.660, conforme estabelece o artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/08. Na delegacia também foi arbitrada fiança de cinco salários mínimos para o suspeito Marcos de Oliveira Pereira.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), nos artigos 34 e 35, “é proibido pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, bem como transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida”.
O telefone do Juvam de Cáceres para recebimento de denúncias é o (65) 9989-2801.
Fonte:
Com assessoria TJ-MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/12996/visualizar/