ARIPUANÃ: Hospital, Cadeia e Conselho Tutelar serão reestruturados com recursos oriundos da venda de madeiras apreendidas
Recursos obtidos com a venda de madeiras apreendidas na operação “Onda Verde”, realizada pelo Ibama, serão utilizados para estruturação do Hospital Municipal de Aripuanã, do Conselho Tutelar, da Casa de Acolhimento Transitório Raio de Luz, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e reforma da cadeia pública. A destinação de recursos está prevista em três Termos de Ajustamento de Conduta firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Aripuanã, e o município.
Em relação ao Hospital Municipal, no TAC foi estabelecido que os recursos deverão ser aplicados na reforma de calhas e rufos, na construção de muros, dedetização e melhorias na ala pediátrica do hospital. Consta no acordo, que a prestação de contas dos recursos aplicados terá que ser feita perante o Ministério Público e nos autos do processo judicial.
A Cadeia Pública de Aripuanã também será beneficiada com os recursos provenientes da venda de madeiras apreendidas. A iniciativa tem como objetivo corrigir falhas e as deficiências apresentadas no Relatório de Vistoria Técnica da Gerência de Obras e Engenharia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Entre as medidas que deverão ser adotadas, estão o aumento da altura do muro que faz divisa com a rua; revisão geral das instalações elétricas; construção de sala para agentes penitenciários; implantação e grade metálica com porta de abrir na área interna aberta para separar o acesso das celas para o pátio do banho de sol e construção de cobertura para visitantes.
O Conselho Tutelar e a Casa Transitória Raio de Luz também vão receber investimentos. Estão previstas a aquisição escrivaninha, bebedouro, cadeiras giratórias, arquivos, computadores, aparelho celular, mesa, televisão, aparelho DVD, guarda-roupas, berço, colchões, máquina de lavar roupa, liquidificador, batedeira e cortinas. Já a aplicação dos recursos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil se dará mediante a aquisição de oito aparelhos de ar-condicionado.
Segundo a promotora de Justiça substituta que atua no município, Luciana Fernandes de Freitas, o descumprimento das obrigações assumidas nos Termos de Ajustamento de Conduta implicará em pagamento de multa diária por parte dos compromissários. Os acordos foram assinados pelo diretor da Cadeia Pública de Aripuanã, Conselho da Comunidade e o município, por meio das secretarias de Assistência Social e Saúde.
OPERAÇÃO: A última ação da Operação Onda Verde foi realizada em Aripuanã em outubro deste ano. Na ocasião, o Ibama, com apoio da Força Nacional de Segurança, apreendeu quatro caminhões que transportavam 41 toras, cerca de 133 m³, de madeira nativa retirada ilegalmente da Terra Indígena Arara do Rio Branco.
Segundo o Ibama, a operação Onda Verde continuará atuando na região. Desde 2010, já foram aplicados cerca de R$26 milhões em multas somente na região de Aripuanã.