Projeto Comarca Enasp é uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos
Várzea Grande é escolhida ‘Comarca Enasp’
A Comarca de Várzea Grande foi escolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça, dentre todas as 79 unidades judiciárias do Estado, como ‘Comarca Enasp’ (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso. A escolha já foi informada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu prazo até a próxima quinta-feira (19 de dezembro) para os tribunais de Justiça estaduais repassarem essa informação ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
A iniciativa dos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem por objetivo concentrar os esforços dos tribunais de Justiça para reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento em determinada comarca no estado.
O projeto Comarca Enasp é uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, gestor dessa meta em Mato Grosso, a Comarca de Várzea Grande foi a escolhida em virtude do maior número de processos existentes para serem julgados pelo Tribunal do Júri. Na unidade judiciária enquadram-se nessa meta aproximadamente 50 processos.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
Tribunais de Justiça (TJs) de outros estados também já informaram suas Comarcas Enasp: Acre (Cruzeiro do Sul), Alagoas (Maceió), Bahia (Itabuna), Ceará (Maracanaú), Espírito Santo (Cariacica), Minas Gerais (Pessanha), Pará (São Félix do Xingu), Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes), Roraima (São Luiz do Anauá), Sergipe (Estância) e Tocantins (Augustinópolis).