Condenado no mensalão, ele deve pedir transferência para Mato Grosso. Mais cedo, deputado pediu renúncia em carta entregue na Câmara.
Pedro Henry é transferido para a Penitenciária da Papuda

Condenado a 7 anos e 2 meses no processo do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) foi transferido ainda no início da tarde desta sexta-feira (13) para a Penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília. O parlamentar, que pediu renúncia do cargo após a expedição do mandado de prisão, se entregou no início da tarde na Polícia Federal.

Advogados de Henry, no entanto, já adiantaram que deverão pedir a transferência dele para prisão em Mato Grosso, onde reside com sua família. O pedido, no entanto, ainda não foi protocolado no Supremo Tribunal Federal.

Acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado do PP foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas duas condenações, o placar foi de 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.

Ele apresentou  embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes, mesmo sem ter obtido ao menos quatro votos pela absolvição, número mínimo exigido para que um réu possa solicitar a revisão. Monocraticamente, o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos.

O magistrado argumentou que Henry não preenchia o critério mínimo para ter direito a um novo julgamento.

Com a entrega de Henry, do total de 25 condenados, 17 já estão presos. Outros três condenados (Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba) começarão a cumprir penas alternativas neste mês; um está foragido (Henrique Pizzolato); um aguarda decisão sobre prisão domiciliar (Roberto Jefferson); e outros três aguardam análise de novos recursos (João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fishberg).

Câmara dos Deputados
Apesar de a carta de renúncia ao mandato ter sido encaminhada nesta sexta à presidência da Câmara, a leitura do comunicado no plenário da Casa deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (16). A renúncia só poderá ser oficializada depois da leitura da mensagem diante dos parlamentares.

Mesmo depois de Joaquim Barbosa ter determinado o trânsito em julgado do processo para o deputado do PP, Pedro Henry chegou a marcar presença no plenário da Câmara nesta quinta. Ele estava em Brasília quando soube do mandado de prisão.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de Henry. Em parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou entender que os embargos infringentes deveriam ser rejeitados por considerar que o ex-deputado não tinha os requisitos necessários.

Janot, no entanto, havia acolhido um dos pedidos do deputado de Mato Grosso, recomendando que o Supremo rediscutisse a cassação automática dos parlamentares condenados na ação penal. Apesar do parecer favorável do Ministério Público, Pedro Henry optou por renunciar ao mandato.

O deputado do PP é o terceiro parlamentar condenado no processo do mensalão que renuncia ao mandato no intervalo de duas semanas. No dia 3, José Genoino (PT-SP), que foi detido na primeira leva de mandados de prisão, renunciou para evitar a abertura do processo de cassação. Em 5 de dezembro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) também anunciou sua renúncia após o Supremo ordenar sua prisão.

Críticas ao STF
Na carta de renúncia enviada à Câmara, Pedro Henry disse ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal “apesar da ausência de provas”. Ele afirmou que "trechos incompletos" de depoimentos levaram os ministros do STF a "entendimento equivocado" sobre sua participação no caso do mensalão.

“Neste ano, apesar da ausência de provas cabais do meu envolvimento, que levaram inclusive o ministro Ricardo Lewandowski  a afirmar que não encontrava sequer razões do porque da representação proposta contra mim, me vi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Quando tentei contra argumentar minha inocência  e o entendimento equivocado de alguns ministros que extraíram  trechos incompletos  de depoimentos, que quando analisados na sua integridade, levariam  a conclusões diferentes daquela, me foi negado o duplo grau de jurisdição, que pudesse garantir minha defesa”, afirmou Henry na carta.

Reprodução da carta de renúncia do deputado Pedro Henry (Foto: Reprodução)