Projeto que propõe mudanças na legislação do ISS e contempla reivindicações das entidades do empreendedorismo deve ser votado ainda em 2013
Aprimoramento da legislação do ISS avança no Congresso
A FENACON, o SESCON-SP, o IBRACON e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor têm se mobilizado com o intuito de contribuir para a melhoria da proposta de mudanças na legislação do ISS. Durante o ano, foram promovidas diversas reuniões entre o grupo e com parlamentares visando o debate sobre o tema.
O último encontro aconteceu no dia 6 de novembro com o senador Humberto Costa, relator do Projeto de Lei do Senado 386/12. Participaram da audiência os presidentes da FENACON e do SESCON-SP, Valdir Pietrobon e Sérgio Approbato Machado Júnior, o Superintendente Geral do IBRACON, Marco Aurelio Fuchida, e o ex-diretor da Federação, Geraldo Queiróz.
Os esforços das entidades ao longo do ano visaram o consenso de uma legislação producente para o País, tendo em vista algumas ameaças trazidas na proposta original, como a extinção das sociedades uniprofissionais, o fim de qualquer tipo de isenções relativas ao ISS e ainda alguns equívocos sobre a classificação de "serviços".
O projeto, já contemplando as sugestões do empreendedorismo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com urgência. A intenção é agilizar a votação para que, até o fim do ano, o PLS seja analisado pela Câmara dos Deputados e a mudança passe a valer em 2014.
"Esperamos o bom senso e a sensibilidade dos parlamentares para que os contribuintes não sejam prejudicados e que a nova lei favoreça o ambiente empreendedor," destaca Sérgio Approbato Machado Jr..