Pedro Taques participa de debate sobre política tributária de MT

Em debate sobre política tributária de Mato Grosso, promovido pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (Sinfate) nesta sexta-feira (20.09), o senador Pedro Taques (PDT) alertou para a necessidade de simplificação da legislação tributária e criticou o excesso de atos normativos editados pelo governo para regulamentar o sistema.

A mesa de debate contou com o senador Pedro Taques; com o presidente do Sinfate, Ricardo Bertolini; com o deputado estadual Ademir Brunetto (PT); e com especialista em direito financeiro e tributário, Antônio de Souza Moreno.

Pedro Taques alertou para a complexidade do sistema tributário brasileiro e disse que nem os próprio fiscais de tributos conseguem conhecer toda a legislação vigente devido ao número de atos normativos editados quase que diariamente pelo governo estadual. “A reclamação geral é que ninguém conhece o sistema tributário. É muito complexo e isso prejudica, inclusive, a arrecadação do estado”, disse o senador para a plateia formada por fiscais de tributos.

O pedetista lembrou que a reforma fiscal está sendo discutida no Congresso dentro do Pacto Federativo. "No Brasil temos três pessoas jurídicas arrecadadoras: município, estado e governo federal. Pagamos impostos para cada um destes. No entanto, o governo federal fica com a maior parte e repassa migalhas para os municípios. Devido a essa assimetria, a reforma fiscal deve ser discutida junto com o pacto federativo”, defendeu o senador.

Incentivos Fiscais

O presidente do sindicato, Ricardo Bertolini, ressaltou que Mato Grosso tem diversas questões que devem ser debatidas e esclarecidas no âmbito do sistema tributário. Uma delas é o excesso de atos normativos e resoluções impostas pelo governo. Outro tema levantado pelo presidente foi o tratamento diferenciado por parte do governo do estado às grandes empresas no estado.

Questionado, Pedro Taques disse que concorda com os incentivos fiscais para atração de empresas e indústrias para Mato Grosso, já que estamos longe de grande centros comerciais e as empresas precisam de atrativos para se instalarem aqui. No entanto, Pedro Taques ressaltou que isto não deve ser usado de forma política pelos governos, favorecendo empresas amigas ou patrocinadoras de campanha.