CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no começo da tarde de terça-feira (18.09), a proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/2013), inclusive em casos de escolha de autoridades e exame de vetos.

A proposta chegou a ser modificada, restringindo o voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência das manifestações de vários senadores, entre eles Pedro Taques (PDT-MT), o relator da proposta voltou atrás e restabeleceu seu parecer original, a favor do voto aberto em todos os casos.

“O cidadão tem o direito de saber em quem nós estamos votando e de que maneira nós estamos votando. A publicidade dos nossos votos é fundamental para que este cidadão que nos colocou aqui possa saber se ele vai renovar ou não o exercício das nossas funções constitucionais na próxima eleição. Sou a favor do voto aberto em todas as votações”, afirmou o pedetista.

Durante o debate, Pedro Taques levou questão de ordem quanto à possibilidade regimental de o Senado desmembrar PEC originária da Câmara dos Deputados. O argumento do parlamentar foi acatado por outros senadores que defendiam a manutenção do voto secreto nas deliberações sobre vetos presidenciais e indicação de autoridades, como embaixadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), esta última atribuição exclusiva do Senado.

“Eleição de papa é secreta. Agora, estamos falando de representação política no Congresso, no Poder Legislativo brasileiro. Penso que toda votação deva ser aberta. Senador que não agüenta pressão não pode vir para cá”, frisou.

O relatório aprovado na CCJ vai, agora, à deliberação do Plenário do Senado, em dois turnos de votações. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação será aberta.