Valtenir pede votação de PEC que acaba com a contribuição de inativos

O deputado federal Valtenir Pereira requereu a inclusão na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que revoga o dispositivo da Reforma da Previdência, que acaba com a contribuição de inativos.

A referida PEC pede a revogação de dispositivo, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Valtenir destaca que a aprovação desta PEC corrigirá uma decisão que, quando aprovada, tratava-se de iniciativa apresentada por governo recém instalado, na qual se vislumbrava apenas a possibilidade de resgatar, pelo menos em parte, a saúde das contas públicas.