Audiência debate implantação de sistema único para educação

O deputado estadual Alexandre César (PT) presidiu a audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (11) para debater as diretrizes da Conferência Nacional de Educação (Conae) que tem como eixos centrais as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) e o financiamento do setor, com a ampliação de recursos com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a área de ensino.

Alexandre César convocou a audiência através da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e por cerca de duas horas debateu as propostas que devem ser encaminhadas na próxima semana durante a etapa estadual da Conae, que inicia na segunda-feira (16) no Hotel Fazenda.

"O objetivo da audiência foi cumprido ao debater uma proposta mais ampla em torno do Plano Nacional de Educação e as principais metas num momento importante em que a presidente Dilma Roussef (PT) sancionou a destinação de 75% dos royalties do petróleo para Educação a partir de agora. Este é um recurso extra que garantirá a ampliação do tempo da criança na escola, melhoria da remuneração do trabalhador da educação e a integração dos sistemas, assim como já ocorre na saúde através de um sistema único, discutimos também este modelo na educação com a criação de um sistema no qual não haja repetição de atribuição, potencialização do espaço físico e, assim, tenhamos uma educação de qualidade", afirmou Alexandre.

O parlamentar ressaltou que deve encaminhar ainda na sessão de hoje a noite uma indicação para que governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhei projeto de lei que segue o modelo nacional, prevendo a destinação de 75% dos recursos para a Educação e outros 25% para a saúde. Os estados que aprovarem tal legislação terão prioridades na destinação dos recursos federais.

O líder do governo, deputado estadual Jota Barreto (PR), participou da audiência e garantiu que fará o encaminhamento necessário para que a proposta seja encaminhada o mais rápido possível pelo Poder Executivo.

Durante a audiência também foi debatido a situação da educação profissional e de tecnologia. O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, José Bispo Barbosa, destacou que apesar dos avanços já conquistados pelo setor, como a ampliação do número de campus e a interiorização, mas ainda é necessário garantir mais infraestrutura para as escolas e recursos orçamentários para garantir melhor remuneração dos professores.

O vereador Allan Kardec (PT), presidente da Comissão de Educação na Câmara de Cuiabá, enalteceu a importância da educação integral e o trabalho que vem sendo feito para a implantação do Programa Mais Educação do Governo Federal.

Kardec explicou que apesar de a Prefeitura já ter iniciado o ensino integral, a merenda ainda não era garantida, portanto, a criança precisava retornar para casa e depois voltar à escola para realizar as demais atividades. Ele ressaltou a importância social do programa. "A educação de tempo integral será a solução para muitas mazelas. O filho do trabalhador estará na escola, protegido do crime, com a sua principal alimentação garantida e com certeza terá uma educação mais qualificada e uma melhor qualidade de vida. Além disso, os pais economizarão com as refeições", destacou.

O secretário adjunto de Educação, Edilson Spenthof, defendeu o investimento na educação infantil, conforme preve a meta número 1 do Plano Nacional de Educação que dispõe sobre a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.

Spenthof lembrou que ainda existem municípios que sequer iniciou a implantação da meta relacionada à educação infantil que deve ser concluída até 2016. Isto, na opinião dele, é preocupante. "Para que isso aconteça, os municípios vão procurar parceria com o estado, porque a educação infantil é três mais cara que o ensino fundamental".