Proposta original do governo previa 100% dos royalties para a educação. Congresso alterou texto e destinou 75% para educação e 25% para saúde.
Dilma agradece ao Congresso por modificar texto da Lei dos Royalties

A presidente Dilma Rousseff agradeceu ao Congresso, em cerimônia nesta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto, pela "sensibilidade social" e "visão estratégica" ao incluir a saúde como beneficiária dos recursos dos royalties do petróleo.

A proposta original do governo previa 100% dos recursos para a educação, mas o Congresso modificou o texto e estipulou 75% para a educação e 25% para a saúde. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.

Na cerimônia, Dilma assinou a sanção da Lei dos Royalties sem vetos. Além de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a legislação também prevê 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

"Ao Congresso, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica ao incluir a parcela dos recursos também para investimentos em saúde", declarou a presidente. "É indiscutível a relevância dessa decisão, e vai ao encontro de uma das maiores preocupações da nossa sociedade, que é oferta de serviços de qualidade para todos", afirmou.

A presidente disse que a destinação da fatia de 25% é o "primeiro passo". "Também espero que no orçamento das emendas [parlamentares] também se destine 50% das emendas à saúde no Brasil", afirmou.

Dilma defendeu a destinação da maior parte dos recursos para a educação, embora a educação seja "cara". "A educação é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela porque sua ausência é a vitoria da ignorância", afirmou. Na avaliação da presidente, o investimento em educação é "uma questão de emancipação".

R$ 770 milhões ainda em 2013
O primeiro repasse de royalties para educação e saúde, de acordo com o governo, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. O recurso deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Projeto
O texto que saiu da Câmara para a sanção de Dilma contrariava o projeto original do governo. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.

O governo federal era contra o substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação e para a saúde. Desses 50%, 75% vão para a educação e 25% para a saúde. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.