Prefeito de VG terá que demitir presidente do DAE que contratou sócio
O prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) tem um prazo de 10 dias para exonerar o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) Evandro Gustavo Pontes da Silva e também o diretor da autarquia Fillipe Augusto Viecili, sob pena de ser acionado na Justiça por ato de improbidade administrativa jungamente com os 2 servidores. O motivo é que o atual presidente do DAE nomeado para o cargo de confiança em 2012, é dono da empresa E. G. P da Silva ME (Evandro Gustavo Pontes da Silva) e não se afastou da empresa ao assumir um cargo público que exige dedicação exclusiva. Não bastasse tal irregularidade, ainda nomeou o sócio Fillipe para também trabalhar no DAE.
Esse é o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE), que por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, expediu notificação recomendatória ao prefeito para exonerar a dupla de empresários que comandam o DAE, autarquia, que historicamente, desde outras gestões, sempre foi motivo de reclamações por parte dos moradores da 2ª maior cidade mato-grossense que sofrem com o problema crônico da falta de água. De acordo com o documento assinado pela promotora na última quarta-feira (28 de agosto), a permanencia de Evandro e Fillipe nos cargos está em desacordo com o artigo 127, incisos X e XVII, do artigo 127 da Lei Municipal número 1164 de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande).
Numa rápida busca pelo nome de Evandro no Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat) é possível confirmar que a empresa dele a E. G. P da Silva ME, cuja razão social Integraf Gráfica e Editora Ltda já firmou vários contratos com a prefeitura de Cuiabá, para fornecer serviços de impressão.
A Promotoria de Justiça chegou a requisitar informações ao prefeito Walace sobre a nomeação do presidente Evandro e da contratação do seu sócio Fillipe, mas o gestor simplemente ignorou o ofício de número 434 de 2013 e não repassou as informações solicitadas. Agora, ela ressalta que devidamente alertado por esta notificação recomendatória, o prefeito Walace Guimarães não poderá alegar desconhecimento do fato e das consequências jurídicas. Isso significa que se ele não acatar a recomendação e resolver manter a dupla no comando do DAE, poderá ser réu juntamente com os servidores em ações na Justiça que deverão ser propostas.
As denúncias são graves e estão embasadas em documentações. Consta no documento assinado pela promotora Valnice dos Santos “que nos documentos obtidos na Junta Comercial ficou constatado que o investigado Evandro Gustavo Pontes de Silva é sócio da empresa Viecili e Silva Ltda, tendo como sócio Fillipe Augusto Viecili, o qual é servidor contratado do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande DAE VG”. Em outro trecho da notificação consta ainda que “Fillipe também está violando o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, vez que é também é sócio-administrador da empresa Viecili e Silva Ltda, atividade esta incompatível com o cargo público que ocupa”.
Ela pontua que na cláusula sexta da alteração contratual consta que a administração da sociedade será exercida isoladamente pelos sócios, respondendo pela empresa, judicial e extrajudicialmente, em juízo ou fora dela, em conjunto ou individual, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, bem como onerar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. No documento intitulado Consolidação do Contrato Social da empresa Viecili e Silva Ltda também consta na cláusula sétima que a administração da sociedade caberá a ambos os sócios, podendo assinar conjuntamente ou individualmente, com os poderes e atribuições de administradores, autorizados ao uso do nome empresarial.
Assim, para o Ministério Público não resta dúvida, que Evandro não se desligou das atividades empresariais e além de ocupar cargo público que exigem dedicação exclusiva ainda levou o sócio em outra empresa para também ser servidor na autarquia municipal. “As atividades empresariais exercidas nas empresas Viecili e Silva Ltada e E.G.P. da Silva ME pelo investigado [Evandro] são incompatíveis com o cargo comissionado de Diretor Presidente DGA 1 do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande DAE-VG, para o qual foi nomeado pelo Ato n.º 016/2012, cargo este de dedicação exclusiva”, enfatiza a promotora em trecho da notificação.
Fillipe foi nomeado em 31 de janeiro deste ano par ao cargo de diretor do DAE, com salário de R$ 2 mil. Já Evandro foi nomeado em 2012 como diretor-presidente da autarquia.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Várzea Grande disse que ainda não existe qualquer posicionamento do prefeito Walace Guimarães sobre o assunto.