Agentes são capacitados para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Para sensibilizar os agentes que realizam os primeiros atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, foi realizado nesta quinta e sexta-feira, em Barra do Garças, capacitação para divulgação da rede de enfrentamento e as formas de abordagem junto às vítimas. O curso foi realizado na sede do Ministério Público, sob a coordenação da 2ª Promotoria Criminal.
De acordo com a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o curso foi organizado pelo Grupo de Trabalho do Projeto de Implantação da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, lançado em maio deste ano. Participaram da capacitação integrantes da Promotoria de Justiça de Barra do Garças, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Ordem dos Advogados (OAB/MT), Secretaria de Saúde, faculdades, CRAS e CREAS.
“Esse curso é apenas um dos eixos do projeto de enfrentamento à violência doméstica. Também estamos realizando ações preventivas ou proativas, visando inserir nas escolas conceitos e eventos que estimulem a discussão nas questões de gênero”, afirmou a promotora de Justiça.
Uma das mudanças já implementadas no município, segundo ela, foi o encaminhamento da vítima e do agressor para atendimento psicossocial no Centro de Referência e Assistência Social (CREAS), logo após o registro da ocorrência. A designação de audiência judicial para os crimes de ação penal pública condicionada também é imediata.
“Com estas medidas busca-se traçar o perfil psicológico da vítima e do indiciado, que já estarão participando dos trabalhos em grupo, a fim de que seja melhor avaliado no momento do julgamento para que, em eventual condenação, seja aplicada condição compatível, inclusive, com a frequência a grupos terapêuticos, caso o regime aplicado não seja o fechado”, explicou.
O objetivo principal do projeto, conforme a promotora de Justiça, é dar efetividade à Lei 11.340/2006, buscando humanizá-la, tornando-a mais próxima da realidade social e levantando as principais causas da violência doméstica para um trabalho psicossocial direcionado ao agressor, à vítima e aos filhos que estejam inseridos no contexto de violência. O enfrentamento contará com uma rede de proteção específica formada com o direcionamento de um Grupo Técnico de Trabalho.