Denúncia que afastou prefeito de Leverger e motivou CPI partiu de taxista

Partiu do taxista Adilson Benedito Bom Despacho de Arruda, morador do município de Santo Antônio do Leverger, a denúncia que resultou no afastamento do prefeito, o médico Valdir Ribeiro (PT), e na instauração de uma Comissão Processante, que na prática tem o mesmo poder e efeitos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na denúncia, o eleitor afirma que o prefeito desde que assumiu o município de 18,4 mil habitantes, em janeiro deste ano, nunca prestou contas dos atos do Executivo tanto ao Tribunal de Contas do Estado quanto à Câmara de Vereadores. Ninguém sabe onde foram aplicados os mais de R$ 20 milhões que já entraram nos cofres públicos.

O recebimento da denúncia foi unânime entre os 11 vereadores, contudo, 3 entenderam que não haveria necessidade do afastamento do gestor. Dessa forma, foram 8 votos pelo afastamento do prefeito por 90 dias até apuração das irregularidades. Nesse período, a prefeitura será comandada pelo vice-prefeito, Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho do Posto (PDT). O prefeito ainda precisa ser foi notificado, mas acontece que desde a noite desta terça-feira (13) quando os vereadores votaram pelo seu afastamento, ele “sumiu” e não foi localizado nem na prefeitura e nem na sua casa.

Dessa forma, o presidente da Câmara, Wagner Belmiro Teixeira Filho (PSD) afirmou que se ele não for localizado até esta quinta-feira (15), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) será acionada para publicar o afastamento do gestor. Assim, ele ficará ciente da decisão por meio de edital. O presidente do Legislativo informa que são mais de R$ 20 milhões que já entraram nos cofres do município neste ano, mas o prefeito não prestou qualquer informação sobre onde os recursos foram investidos.

Questionado por qual motivo a Câmara não tomou a decisão antes e esperou um morador denunciar o fato que eles já tinham conhecimento, Teixeira Filho disse que já haviam enviado ofícios ao TCE e feito reuniões com o promotor de Justiça do município, Natanael Moltocaro Fiúza. Explicou que o a questão principal que motivou a decisão foi o fato de o prefeito não responder aos requerimentos dos vereadores. Existem, hoje, 28 requerimentos solicitando informações sobre gastos com a saúde, com a educação e com o transporte escolar, mas nenhum foi respondido. Contudo, o parlamentar reconhece que a denúncia do morador foi o estopim, a gota d’água. E somada ao fato de gestor não responder aos questionamentos do Legislativo, decidiram afastá-lo do cargo. Valdir Ribeiro foi eleito em outubro de 2012 com 6.482 votos, que representa 55% dos votos válidos.

“Foi uma decisão dura e muito difícil de ser tomada, porque não é fácil afastar um prefeito. A gente respeita o doutor Valdir como pessoa, como médico, mas lei é lei e precisa ser cumprida e ele não cumpre lei”, afirmou o presidente da Câmara Wagner Belmiro. Segundo ele, o gestor não respeita a leis de responsabilidade fiscal, de improbidade administrativa e nem a lei orçamentária do Município. “Nós vereadores fomos eleitos para fiscalizar o Executivo e por isso precisamos dar uma resposta à população que fica sem saber onde estão sendo investidos os recursos que entram nos cofres públicos”, enfatiza.

Denúncia

No documento protocolado na Câmara de Vereadores de Leverger na semana passada, dia 7 de agosto, o taxista Adilson de Arruda afirma que não há qualquer informações ou documentos sobre onde são investidos os recursos públicos, entre eles, balancetes mensais e a prestação de contas do primeiro quadrimestre. A Câmara de Vereadores também nunca recebeu qualquer documentação relativa aos gastos públicos na gestão do petista. O morador afirmou ainda que o prefeito nunca enviou documentações referentes aos gastos dos recursos públicos que entraram nos cofres do Poder Executivo. Também nunca enviou Aplic ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), fato que segundo o denunciante, se comprova pela simples consulta no portal transparência do TCE.

Ressalta o denunciante que “os administradores da coisa pública devem cumprir as determinações legais impostas a eles pela legislação federal, estadual e municipal, isso sem falar nas orientações e normas de conduta moral e de bons costumes”. Enfatizou que os fatos narrados por ele eram mais do que suficientes para os vereadores instalassem uma “CPI ou outro procedimento para que sejam apurados e responsabilizados os atos ilegais e imorais praticados pelo denunciado, uma vez que sabemos o que entrou de recurso, mas o prefeito não divulga como foi gasto, descumprindo as normas a ele imposta”. Ele protocolou a denúncia da Câmara Municipal de Leverger na semana passada, dia 7 de agosto.

Afastamento

Votaram pela instauração da Comissão Processante e afastamento do prefeito, os vereadores: Aldemar Genésio Gálio (PDT), os tucanos Franklin Luis Carvalho Silva e Miguel José dos Santos, Pedro Fernandes de Mello (PSD), Regiane Patrícia Lopes Pires (PDT), Sérgio Luiz Potrich (PR), Ugo da Conceição Padilha (DEM), e o presidente do Legislativo Wagner Belmiro Teixeira Filho (PSD). Outros 3 parlamentares, Jaelson Gonçalves de Arruda (PMDB), Luis Felipe Pedroso (PDT), Veraldo Dias da Cruz (PP) votaram contra o afastamento do prefeito, pois entenderam que ele deveria ser investigado, mas que permanecesse no cargo.

A Comissão Processante tem como presidente Aldemar Gálio enquanto o relator é Veraldo Cruz e membro o vereador Pedro Fernandes. O presidente da Câmara, Wagner Belmiro, disse ainda que requereu ao TCE que envie auditores para acompanhar os trabalhos de investigação da Comissão e também solicitou ao Ministério Público que seja parceiro na condução dos trabalhos para que tudo seja feito com transparência evitando questionamentos futuros.