Conselho de Ética discutirá parecer que pede cassação de Eduardo Cunha. Comissão especial do impeachment no Senado deverá votar cronograma.
Impeachment e votação sobre Cunha dominam semana no Congresso
Para esta semana, ainda está prevista a sabatina de Ilan Goldfajn no Senado. Indicado para presidir o Banco Central, ele precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pelo plenário da Casa.
Conselho de Ética
Na semana passada, o relator do Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório no qual defende a perda de mandato de Cunha por quebra de decoro. Foi concedido pedido de vista coletivo, o que garante prazo extra de dois dias úteis para os deputados analisarem o parecer. Uma sessão foi marcada para esta terça-feira (7). Se não der tempo de encerrar a discussão, a votação poderá ficar para quarta (8).
Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Comissão do impeachment
No Senado, com a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar uma questão de ordem e reduzir em 20 dias o tempo para as alegações da defesa e da acusação, houve um impasse, e a definição de um cronograma do processo ficou para esta semana.
Uma reunião foi marcada para a tarde desta segunda-feira (6) para tentar votar o calendário apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
No entanto, a defesa de Dilma recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoeski, contra a redução do prazo para apresentar alegações finais. O colegiado não poderá, portanto, decidir o cronograma antes de sair uma decisão de Lewandowski, o que deve ocorrer nesta segunda.
Sabatina
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai sabatinar Ilan Goldfajn, indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para o comando do Banco Central. A votação no Plenário do Senado poderá ocorrer no mesmo dia, conforme sinalizou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ilan Goldfajn já foi diretor de Política Econômica do próprio BC no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2000 e 2003. Antes de ser indicado para o Banco Central, ele era economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco.
Na semana passada, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) leu relatório favorável à mensagem da Presidência da República que oficializa a indicação de Goldfajn, mas foi concedida vista coletiva.
Aliados do governo queriam ouvi-lo já na semana passada, a fim de viabilizar a participação de Goldfajn na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 7 e 8 de junho, quando será definida a taxa básica de juros, a Selic. Porém, não houve acordo com a oposição.
Votações
No plenário da Câmara, poderão ser votadas propostas como a que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas.
Entre as propostas de emenda à Constituição, está na pauta o segundo turno da PEC que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente. Em relação aos projetos de reajuste do funcionalismo público, ficou pendente a proposta que estrutura carreiras da Defensoria Pública da União.
No Senado, o plenário poderá votar o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público.
Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher e devem concluir a votação da PEC dos Precatórios (que trata das dívidas que o governo tem com cidadão ou empresa que ganhou processo judicial transitado em julgado).