Júlio Campos defende neutralidade, privacidade e punição no Marco Civil da Internet

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apoiou o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil da Internet, no qual o democrata destacou e apoiou três pontos cruciais do projeto: a garantia à privacidade e segurança dos conteúdos postados na rede; a neutralidade e a punição do autor do conteúdo e não dos provedores de telecomunicações.

De acordo com o parlamentar democrata, o Marco Civil da Internet veio para resguardar direitos, atribuir deveres e garantir, sobretudo, a inviolabilidade da intimidade da vida privada e da honra da imagem das pessoas, que muitas vezes são vítimas de nefastas calúnias e difamações.

Segundo Júlio Campos, o aspecto da neutralidade inclui a garantia de acesso pleno a internet, àquele que não restringe o internauta em seu acesso através de um pacote de serviços em que acessa alguns sites e outros não, ou que não permite fazer downloads. O princípio da neutralidade está em harmonia com o que a Organização das Nações Unidas (ONU) defende no uso da internet, de forma que é configurado como um direito humano, em função das consequências positivas que ele proporciona.

Outro item destacado na discussão pelo democrata é a garantia da privacidade, de acordo com ele, é vital que os dados e informações postados na internet sejam protegidos e que o internauta tenha a devida segurança ao trafegar pela rede. Pois, atualmente, muitas pessoas têm sido vítimas de hackers que violam informações e até denigrem imagens.

Entre as defesas do deputado está também a punição da pessoa responsável pelo crime cibernético e não as empresas provedoras de telecomunicações.