Outros R$ 300 milhões estão bloqueados, segundo Ministério da Justiça. Só em 2013, US$ 4,7 milhões foram devolvidos no caso do ex-juiz Nicolau.
Em cinco anos, Brasil repatriou R$ 40 milhões de atividades criminosas
O Brasil repatriou, desde 2008, R$ 40 milhões aplicados no exterior por atividades criminosas cometidas no país. O montante se refere, por exemplo, a recursos vinculados a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.
Os números foram apresentados em cerimônia de comemoração dos dez anos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), programa vinculado ao Ministério da Justiça. Entre os casos recentes mais notórios de repatriação de divisas estão os US$ 4,7 milhões mantidos pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços.
A quantia, segundo o ministério, é a maior recuperada pelo governo brasileiro de uma única vez em casos de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Dos R$ 40 milhões repatriados, parte também é oriunda do esquema conhecido como “Propinoduto”, que ocorreu no Rio de Janeiro e envolveu o envio de dinheiro do Brasil para bancos na Suíça entre 1999 e 2000 por quatro fiscais do governo e quatro auditores da Receita Federal.
Além do dinheiro já repatriado, o governo brasileiro garantiu no exterior o bloqueio de outros R$ 300 milhões oriundos de atividades ilícitas.
“[Os R$ 40 milhões repatriados] São de atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, e a maior parte delas oriundas de atividades de corrupção”, disse o secretário Paulo Abrão.
Para reaver os recursos é preciso haver trânsito em julgado (julgamento sem possibilidade de recurso) da ação penal nos dois países. “O principal obstáculo hoje para que nós consigamos trazer de forma mais célere esses recursos que estão bloqueados no exterior é morosidade do sistema judicial [...].Nós temos que trabalhar no aperfeiçoamento das nossas legislações”, declarou o secretário.
De acordo com Abrão, os principais destinos do dinheiro ilícito brasileiro depositado no exterior a Suíça, os Estados Unidos, as ilhas Jersey, no Atlântico Norte, e paraísos fiscais da América Central.