“Não sou favorável à consulta meia-boca”, diz Pedro Taques sobre referendo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (03.07), o senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou a proposta do governo de realizar um plebiscito para a reforma política - medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações em todo o Brasil. O parlamentar classificou como “uma farsa” o que, segundo ele, será uma reforma “fatiada” que não promoverá mudanças efetivas.

"Qual é a reforma política que queremos? Temos que debater o número de senadores e deputados federais; a função do bicameralismo no Brasil; o tipo de financiamento de campanha e principalmente a reeleição. Sou a favor da reforma, mas sou contra enganar o cidadão, fazê-lo de bobo, como o governo está tentando fazer. A consulta pública anunciada pela presidente da República é uma farsa!”, afirmou o mato-grossense.

A mensagem presidencial encaminhada ontem ao Congresso Nacional sugere que o plebiscito aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.

Para Taques, a iniciativa do governo federal é uma farsa que visa muito mais desviar a atenção da população das falhas da gestão governamental do que efetivamente resolver os graves problemas do país.

“A democracia permite a participação do cidadão, sou absolutamente favorável à democracia participativa. Sou favorável à consulta pública. Mas não sou favorável à consulta meia-boca”, reforçou Pedro Taques.

Na avaliação do pedetista, o primeiro ponto a ser debatido dentro da reforma política deveria ser a relação entre o poder Executivo e Legislativo. “Pode o Executivo obrigar o Legislativo a votar e aprovar medidas provisórias em tempo record? Temos que debater também: será que é democrático a reeleição? É justo um presidente, com a ‘máquina’ nas mãos, concorrer uma nova eleição?”, questionou.

O parlamentar também alertou sobre a necessidade de mais tempo para o Governo e o próprio Congresso Nacional explicar ao cidadão termos técnicos como, por exemplo, a divisão de distritos, quociente eleitoral e quociente partidário.

Ele observou que temas complexos relacionados à reforma política já são debatidos no Congresso e que, no entanto, sequer foram apreciadas pela Casa. Em 2011, ele participou de uma Comissão instalada para reunir todas as matérias referentes à reforma política. O relatório não foi apreciado até hoje pelo Plenário.

“Mais uma vez, falta vontade política para aprovar estas matérias. Falta mais vontade e menos política”, concluiu Pedro Taques.

Voto Aberto – No mesmo pronunciamento, Pedro Taques comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013). A proposta pode ser apreciada pelo Plenário ainda nesta semana.