A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos retificou o enquadramento dos servidores de todas as secretarias municipais
Duas publicações oficiais da prefeitura de Várzea Grande circulam hoje no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e promovem o chamamento de mais 100 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado e também retifica o enquadramento dos servidores de todas as secretarias municipais, elevando seus níveis e carreiras de acordo com cursos de qualificação e capacitação profissional.
“Estamos resgatando os compromissos com os servidores públicos municipais, fazendo o que é legal e possível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é mais rigorosa ainda em ano eleitoral”, disse a prefeita Lucimar Campos, apontando que apenas o enquadramento de todos os servidores da área administrativa impactará a folha em cerca de R$ 1 milhão.
O secretário de Governo e coordenador da Comissão Permanente de Negociação, César Miranda, e que conta com a presença dos secretários da área econômica, frisou que todas as simulações estão sendo feitas para que a administração municipal conceda vantagens e direitos dos servidores sem com isso colocar em risco o calendário de pagamento dos salários e também contratos temporários, que estão sendo substituídos por aquelas pessoas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado.
O enquadramento tem previsão legal e promove os servidores de carreira a subirem de nível dentro da estrutura administrativa após cursos de capacitação e aperfeiçoamento dentro de suas atividades funcionais.
Já quanto aos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, César Miranda explicou que a administração municipal cumpre determinação legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT e do Ministério Público de Contas – MPC que há mais de 10 anos notifica durante apreciação das contas dos ex-gestores pela não regularidade na contratação temporária de servidores em substituição de servidores concursados, mas que estão impossibilitados de desempenhar suas funções.
O coordenador da Comissão Permanente de Negociação explicou que paulatinamente, sem prejuízo das funções administrativas, servidores temporários serão substituídos por aqueles aprovados no Processo Seletivo Simplificado.
Ele lembrou também que o Processo Seletivo Simplificado abre caminho nos próximos anos para a realização de concurso público.
“Estamos aos poucos corrigindo situações irregulares que se arrastam há muito tempo na administração municipal de Várzea Grande”, disse César Miranda.
O titular da Secretaria Municipal de Educação, Silvio Fidélis, assegurou que a Pasta tem todo um planejamento em execução para promover a substituição dos contratos temporários por aqueles aprovados no Processo Seletivo Simplificado, sem com isso causar problemas ao ano letivo dos milhares de estudantes da rede pública municipal.
“Temos todo um planejamento para a recepção dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, bem como para substituição dos contratos temporários e que está em execução”, disse Silvio Fidélis, reafirmando que neste mês de maio os professores da rede pública municipal receberam seus salários com a correção do piso nacional de 11,36%, o que elevou o valor para R$ 2.135.00 para cada um dos 1,8 mil profissionais educadores de Várzea Grande.
César reafirmou que outros compromissos assumidos com várias categorias do funcionalismo público como enfermeiros e guardas municipais começaram a ter vigência desde ontem, 1º de junho. “Estamos de forma responsável e sem comprometer as finanças municipais adotando medidas que façam frente aos anseios do funcionalismo público municipal, sem esquecer as obrigações para com a cidade e com a população. A prefeita Lucimar Campos assumiu uma gestão em crise, tanto que passado um ano ainda tem encontrado surpresas nas armadilhas deixadas ao longo dos últimos anos pelos ex-gestores que administraram Várzea Grande”, frisou o secretário de Governo.
Apesar de ainda estar abaixo das três faixas de limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a prefeita Lucimar Campos lembrou que a queda nos repasses das transferências dos governos Federal e Estadual exigem a tomada de providências para que a administração municipal não gaste mais do que o legalmente previsto no pagamento de salários do funcionalismo.
“Precisamos lembrar que a folha de pagamento de Várzea Grande, estimada em torno de R$ 18 milhões, tem seu papel social e acaba aquecendo a economia local e girando valores importantes para o comércio e a indústria”, disse a prefeita Lucimar Campos.
