Gilmar Mendes (STF) mandou Polícia Federal investigar Lindbergh Farias. Nesta semana, em outro inquérito, Dias Toffoli quebrou sigilo de senador.
Ministro abre inquérito para apurar se senador tem vínculo com fraude
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou na quinta-feira (13) instauração de inquérito para averiguar se o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) está envolvido em supostas fraudes em licitações quando era prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010. Nesta semana, em outro inquérito, o ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilos de parlamentar em investigação sobre o fundo de previdência dos servidores do município.
Segundo a Procuradoria Geral da República, no inquérito determinado por Gilmar Mendes, há suspeitas de irregularidades em contratos envolvendo a empresa Rumo Novo Engenharia.
A Procuradoria diz que documentos sobre o contrato com a empresa e depoimento dado pela ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Nova Iguaçu (Semef) Elza Elena Barbosa Araújo evidenciam "indícios de arranjo criminoso para entrega de propinapor contratadas do município."
Nesse depoimento, Elza Elena afirmou que empresas contratadas não executavam serviços e que dinheiro de contratos foi utilizado para "financiamento de campanha eleitoral de Lindbergh Farias e [que] o pagamento de despesas pessoais do então prefeito [foi realizado] com o dinheiro proveniente de caixa dois".
As acusações de Elza Elena foram apresentadas em reportagem da Revista "Época" em março deste ano.
Ao se defender no processo, o senador argumentou que não cuidava diretamente dos contratos, que as denúncias foram feitas por desafetos políticos e que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro julgou regular a contratação.
O advogado Celso Villardi, que defende o senador no STF, afirmou que a investigação existe desde quando Lindbergh era prefeito e passará a tramitar no Supremo porque agora ele é senador. "Na verdade, é natural esse prosseguimento. O ministro só está ratificando."
No despacho que autorizou o novo inquérito no STF, Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal faça diligências (coleta de provas) e ouça depoimentos, entre os quais o da ex-chefe de gabinete que fez as acusações contra o senador. Entre os pedidos do procurador, estão perícias contábeis em documentos da empresa.
O ministro acatou pedido da PGR para quebra de sigilos fiscal e bancário da empresa Rumo Novo e de seus diretores no período entre janeiro de 2004 e março de 2010.