Por voto da maioria, a 4ª Turma do TRF1 julgou procedente o recurso do Ministério Público Federal e anulou a decisão do Tribunal do Júri que absolveu o empresário da acusação de ser o mandante do assassinato do juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral, de Mato Grosso.
O juiz Leopoldino foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O corpo dele foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.
No ano de 2.000, o empresário Josino Pereira Guimarães foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado em novembro de 2011. Josino foi absolvido numa decisão considerada contraditória.
Em dezembro de 2011, o Ministério Público Federal em Mato Grosso recorreu da decisão do Tribunal do Júri defendendo três argumentos. O primeiro deles foi a contradição dos jurados que reconheceram que o réu foi o mandante do assassinato, porém o absolveram.
Outro argumento utilizado no recurso foi que o juiz-presidente do Tribunal do Júri pode ter se equivocado e levado os jurados a uma confusão ao perguntar, depois de reconhecimento de que o réu havia sido o mandante do assassinato, se eles o absolviam. O terceiro argumento do recurso foi que a decisão de absolver é contrária as provas do processo, o que se verifica pelas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade (que houve o assassinato) e autoria (que o réu foi o mandante do assassinato).
Com a decisão do TRF1, o Ministério Público Federal aguarda a remessa do processo para a seção da Justiça Federal em Mato Grosso para pedir uma nova data para o julgamento.
