"Na internet, pode tudo", disse deputado Vaccarezza, coordenador do grupo. Líderes partidários vão decidir se levarão texto diretamente para o plenário.
Grupo de trabalho da Câmara aprova liberar campanha eleitoral na internet

O grupo de trabalho da Câmara sobre reforma eleitoral aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que permite campanha eleitoral a qualquer tempo na internet. Pelo texto, não será considerada campanha antecipada "a manifestação político-eleitoral individual, vedado o anonimato, com ou sem pedido de voto, veiculada pela internet".

O texto, que propõe outras alterações à lei eleitoral, será apresentado ao colégio de líderes, que decidirá se pede urgência para que seja votado diretamente no plenário da Câmara. Se não houver requerimento de urgência a proposta será analisada por comissões antes de ir ao plenário.

Atualmente não há lei que trate de atos de campanha na internet. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor, é de que políticos não podem pedir votos ou anunciar candidaturas na web, nem mesmo em redes sociais.

De acordo com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho sobre reforma eleitoral, o projeto autoriza candidatos a pedir voto abertamente na internet, mas não permite venda de propagandas pagas em sites de conteúdo.

"Vamos tratar as redes sociais como a extensão de um escritório. Nos sites da internet, só entra quem quiser acessar. Portanto, está 100% liberado. Na internet, pode  tudo. O que não pode são sites de conteúdo fazerem campanha paga", afirmou.

Prestação de contas
A proposta aprovada pelo grupo de trabalho também prevê que políticos possam se candidatar mesmo se tiverem a prestação de contas de campanhas passadas rejeitadas. Pelo texto, bastará apresentar as contas.

Atualmente, o TSE interpreta que basta a apresentação das contas, mas há divergências entre os ministros da corte, e o entendimento pode mudar.

“A quitação eleitoral tem que ser apenas o cidadão votar e apresentar contas. Se a conta for rejeitada e posteriormente for verificado dolo [intenção de cometer crime eleitoral] ou abuso de poder econômico, tem outros itens da lei que punem isso, punem por exemplo o abuso de poder econômico”, afirmou Vaccarezza.

A proposta também prevê novas eleições quando o candidato vencedor for cassado. Atualmente, a lei prevê que, em caso de cassação, o segundo colocado deve assumir o cargo, a não ser que o cassado tenha obtido mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Nesse caso, são realizadas novas eleições.

“Hoje, se ocorre a cassação de um prefeito, assume o derrotado. Vamos pensar numa eleição com três. O escolhido é cassado e assume o segundo. Isso é antidemocrático porque o povo derrotou o segundo. Estamos, então, prevendo nova eleição a qualquer tempo”, explicou Vaccarezza.

Outras propostas de mudança
Vaccarezza também disse que apresentará ao colégio de líderes um projeto de lei complementar com alterações mais polêmicas na legislação eleitoral.

Por causa de divergências, essa proposta não foi aprovada pelo grupo de trabalho. Os integrantes do colegiado combinaram que os artigos serão debatidos com os líderes partidários.

Entre os temas abordados pela proposta está uma redução do poder dos tribunais de contas que, na prática, poderá enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Pelo texto, a rejeição das contas de governo de um político pelo Tribunal de Contas só poderá provocar inelegibilidade se o Legislativo ratificar a decisão.

Em caso de prefeito, a rejeição das contas terá que ser votada pela câmara municipal. Os governadores terão as contas analisadas pelas assembleias legislativas, e o presidente da República, pelo Congresso Nacional.

“O Tribunal de Contas não é parâmetro para rejeição de contas. Pelo projeto, o cidadão só poderá ser inelegível se o Legislativo aprovar a rejeição de contas. É inconstitucional dar aos tribunais de contas poder de vetar”, argumentou Vaccarezza.