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Justiça reconhece a eleição da Chapa Transparência e determina a posse conforme estatuto do sindicato
A Chapa 1 Transparência, eleita com mais de 74% dos votos, garantiu na justiça que a verdade e ordem sejam restabelecidas no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Mato Grosso (SINDPD/MT). A juíza Sinii Savana Bosse, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu antecipação de tutela contra a Diretoria Provisória do Sindpd/MT e os membros da Comissão Eleitoral pelo descumprimento da decisão judicial anterior.
A Juíza da 13ªVara Cível (em substituição à Juíza da 14ª) determinou a exclusão do site www.sindpd-mt.org.br das páginas que contenham publicações inverídicas relativas à eleição e ao processo eleitoral já ocorrido e proibiu os requeridos - Diretoria Provisória e Comissão Eleitoral, de efetuarem novas publicações no mesmo site ou em outro, ou mesmo em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A Juíza expediu ofício ao provedor de Internet para que proceda a retirada das páginas referidas e reconheceu que as eleições foram realizadas, não existindo motivo para a realização da eleição programada para o dia 28 de maio de 2013.
Além disso, proibiu os requeridos de realizar novas eleições, sob as penas da lei e determinou a posse da Chapa Eleita, em cumprimento do estatuto do sindicato. A posse está marcada para o dia 31 de maio, sem pertubação ou qualquer comunicação que com a intenção de confundir os sindicalizados.
A Juíza, ainda, marcou audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de agosto, data em que poderão apresentar defesa.
A Juíza da 13ªVara Cível (em substituição à Juíza da 14ª) determinou a exclusão do site www.sindpd-mt.org.br das páginas que contenham publicações inverídicas relativas à eleição e ao processo eleitoral já ocorrido e proibiu os requeridos - Diretoria Provisória e Comissão Eleitoral, de efetuarem novas publicações no mesmo site ou em outro, ou mesmo em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A Juíza expediu ofício ao provedor de Internet para que proceda a retirada das páginas referidas e reconheceu que as eleições foram realizadas, não existindo motivo para a realização da eleição programada para o dia 28 de maio de 2013.
Além disso, proibiu os requeridos de realizar novas eleições, sob as penas da lei e determinou a posse da Chapa Eleita, em cumprimento do estatuto do sindicato. A posse está marcada para o dia 31 de maio, sem pertubação ou qualquer comunicação que com a intenção de confundir os sindicalizados.
A Juíza, ainda, marcou audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de agosto, data em que poderão apresentar defesa.
Fonte:
Com assessoria
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/14826/visualizar/