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Juiz visita vítimas de violência nas residências das mulheres que sofreram maus-tratos
O juiz da Segunda Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jeverson Luiz Quinteiro, iniciou inspeção judicial às residências das mulheres vítimas de maus-tratos. A iniciativa visa verificar in loco se as medidas protetivas estabelecidas judicialmente estão sendo aplicadas e constatar a real situação socioeconômica das famílias para adotar as medidas necessárias para tirá-las da situação vulnerável na qual se encontram.
Por meio de levantamento, a equipe multidisciplinar seleciona as mulheres cuja situação é considerada crítica porque além da medida protetiva, a condição social exige assistência social e econômica, pois apresentam miséria extrema e muito sofrimento.
“Trata-se de um ato judicial de constatação in loco para a produção de provas que irão compor o processo”, afirma o magistrado, ao salientar que o artigo terceiro da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) determina que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher.
As visitas são realizadas as sextas-feiras, e em uma delas o juiz constatou um cenário preocupante, onde a mãe foi agredida pelo próprio filho, que está preso pela lei Maria da Penha e por outro crime. A vítima ainda cuida da neta com síndrome de down, filha do agressor, porque a mãe da criança a abandonou.
“Elaboramos ata da inspeção e abrimos visto para o Ministério Público, e com o retorno do MP vamos indicar às autoridades competentes as medidas saneadoras necessárias, como auxilio de cesta básica e encaminhamento da criança para a APAE”, explica o magistrado.
Quinteiro informa ainda que no caso de novas demandas processuais, na primeira audiência a vítima recebe um questionário informal que contém perguntas relacionadas à vida social e econômica. Mas fica a critério de cada vitima responder ou não naquele momento.
A vara já realizou três visitas e elaborou um calendário de visitas semanais, que serão retomadas no final de junho quando o juiz retornar das férias.
Por meio de levantamento, a equipe multidisciplinar seleciona as mulheres cuja situação é considerada crítica porque além da medida protetiva, a condição social exige assistência social e econômica, pois apresentam miséria extrema e muito sofrimento.
“Trata-se de um ato judicial de constatação in loco para a produção de provas que irão compor o processo”, afirma o magistrado, ao salientar que o artigo terceiro da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) determina que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher.
As visitas são realizadas as sextas-feiras, e em uma delas o juiz constatou um cenário preocupante, onde a mãe foi agredida pelo próprio filho, que está preso pela lei Maria da Penha e por outro crime. A vítima ainda cuida da neta com síndrome de down, filha do agressor, porque a mãe da criança a abandonou.
“Elaboramos ata da inspeção e abrimos visto para o Ministério Público, e com o retorno do MP vamos indicar às autoridades competentes as medidas saneadoras necessárias, como auxilio de cesta básica e encaminhamento da criança para a APAE”, explica o magistrado.
Quinteiro informa ainda que no caso de novas demandas processuais, na primeira audiência a vítima recebe um questionário informal que contém perguntas relacionadas à vida social e econômica. Mas fica a critério de cada vitima responder ou não naquele momento.
A vara já realizou três visitas e elaborou um calendário de visitas semanais, que serão retomadas no final de junho quando o juiz retornar das férias.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/14935/visualizar/