Texto permite divulgação de biografia de pessoas com "dimensão pública". Proposta foi aprovada na Câmara e agora segue para votação no Senado.
Comissão aprova projeto que libera edição de biografias não autorizadas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que libera a divulgação de biografias não autorizadas. O texto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), foi aprovado em caráter conclusivo (quando não precisa ir ao plenário da Casa) e agora segue para votação no Senado.

A proposta permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham “dimensão pública”. Atualmente a legislação dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão e também o de requerer indenização por danos morais caso a obra atinja “a honra” da pessoa retratada.

A proposta aprovada pela CCJ cria dispositivo que dá tratamento diferenciado a biografias de interesse público. “A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade,” diz o projeto.

Para o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a modificação na lei é necessária para garantir a “liberdade de expressão”, prevista na Constituição Federal.

“O projeto é de fundamental importância para garantir no Brasil, de um lado, a liberdade de expressão dos pesquisadores e autores e, de outro, o direito à informação de toda a sociedade brasileira. Com sua aprovação, a nação passa a poder conhecer melhor a sua própria história”, disse.