Os 21 desembargadores presentes na sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno do TJMT desta quinta-feira (21 de março) rejeitaram, por unanimidade, projeto licitatório para a construção do novo fórum da Comarca de Várzea Grande. A proposta partiu do presidente do TJMT, Orlando Perri, por entender que houve um “descompasso” no procedimento licitatório com as determinações descritas na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça e que dispõe sobre o planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário.
O magistrado ressaltou em seu voto que no plano que serve de norte para as obras públicas no judiciário estadual, Várzea Grande está elencada em 15º lugar, tendo outras 14 obras ranqueadas à frente dela e com questões prioritárias. Ele citou a Comarca de Primavera do Leste, que está em sexto lugar e seria deixada para trás em detrimento do novo empreendimento.
Perri também lembrou que o valor da execução do planejado é muito além do que comporta os cofres do TJMT. Segundo ele, na época da elaboração do plano de obras, foi informado ao CNJ o custo de R$10 milhões para construir o prédio no padrão exigido pelo conselho, entretanto, ao iniciar o procedimento licitatório, a majoração foi de 346%, subindo para pouco mais de R$46 milhões. “A dotação orçamentária para 2013 é ínfima e não atende sequer os valores para a manutenção das obras da Primeira Instância”.
Por fim, o magistrado também pontuou que 46 comarcas do Estado ainda não foram atendidas em nenhuma das necessidades elencadas, dessas, 33 sequer foram contempladas com elaborações de projetos básicos, embora estejam elencadas no plano plurianual. “Não basta só construir e colocar uma placa. É necessário mobiliar e verificar quanto será gasto com energia e água. Também precisamos rever nossos conceitos sobre prédios, precisamos de algo funcional e não suntuoso. Entre construir um prédio para Várzea Grande que bem ou mal tem um teto, eu construiria para os Juizados Especiais, que estão espalhados por Cuiabá, sendo que alguns oferecem condições subumanas de trabalho”.
Presente à sessão, a desembargadora Maria Erotides apoiou Perri na suspensão do projeto, declarando que gostaria muito de não precisar votar acompanhando o voto para vetar a construção, já que todos sabem do trabalho que teve para ajudar a construir o atual Fórum e também por conhecer os problemas existentes. “Mas, infelizmente, mesmo conhecendo todos os problemas do atual prédio, o novo seria inviável, a começar pela localização. Quando me foi apresentado o projeto eu me indaguei sobre a distância do centro da cidade, pois ficaria em um lugar que não tem infraestrutura. Por questão de dignidade para a própria população, eu voto pelo sobrestamento”.
Da mesma forma se manifestou Luiz Carlos da Costa, que disse estar com muita “tristeza na alma” ao votar esse projeto. “O relatório técnico do projeto já dizia que o padrão não condiz com a relação de custo benefício para a sociedade e o Poder Judiciário não pode construir nada que não seja para a sociedade com o dinheiro do povo”. No mesmo sentido, Marcos Machado acrescentou que a atual administração deve rever a conveniência da construção e dos gastos previstos em todos os projetos, já que Perri está na posição de ordenador de despesas e conhece as dificuldades orçamentárias da instituição.
Seguiram o voto do relator os desembargadores José Jurandir de Lima, Manuel Ornellas, Paulo da Cunha, Sebastião de Moraes Filho, Rui Ramos, Guiomar Borges, Maria Helena Povoas, Carlos Alberto da Rocha, Gerson Ferreira Paes, Clarice Claudino da Silva, Alberto Ferreira de Souza, João Ferreira Filho, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Dower Filho, Maria Aparecida Nogueira e José Zuquim.
