Governo acerta pagamento dos repasses da saúde aos municípios

O governador Silval Barbosa irá consolidar o pagamento aos municípios, referentes aos repasses da área da saúde. Em reunião realizada nesta sexta-feira (15.03) em seu gabinete, com os prefeitos representantes dos consórcios regionais e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ficou acertado que 50% do que falta pagar de 2012 serão pagos em um prazo de até 12 dias e que a outra metade será paga até o final de 2013.

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que durante a reunião chegou-se a um consenso entre as necessidades dos municípios e as condições do governo. Segundo ele, os recursos para o pagamento já estão disponíveis. “Faremos de tudo para que nós possamos, o quanto antes, conseguir equalizar essa conta”, disse. Os valores referentes aos repasses de 2012 giram em torno de R$ 40 milhões.

Nadaf ainda disse que, a partir de março, o governo irá aplicar a Lei nº 9.870, de 28 de dezembro de 2012, que garante o repasse de 10% dos recursos da Saúde diretamente aos municípios.

O presidente da AMM, Valdecir Colle, disse que os prefeitos saem satisfeitos da audiência. Ele lembrou que o acordo inclui todos os municípios de Mato Grosso, exceção feita a Cuiabá e Várzea Grande, que irão discutir de maneira separada. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, viu o acordo como positivo e disse que este é um momento para se pensar as políticas públicas de saúde.