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Mutirão do DPVAT começa nesta terça-feira no Tribunal de Justiça de MT
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso começa nesta terça-feira (12 de março) a realizar os mutirões temáticos, com o objetivo de reduzir o estoque de processos que tramitam tanto na Justiça Comum, quanto nos juizados especiais.
O primeiro a ser realizado é o mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Estão na pauta 327 processos e a expectativa é que todos os intimados compareçam para que 100% dos casos sejam analisados.
As audiências acontecerão simultaneamente em cinco salas. Uma equipe formada por 10 conciliadores, cinco no período da manhã e cinco à tarde, além de dois peritos vão atender a demanda. O atendimento será das 8h às 12h e das 13 às 17h.
“As perícias são feitas na hora e a pessoa já sai dali com o resultado. É bom para todas as partes”, explica o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques.
Quem já é parte de uma disputa judicial ou aqueles que ainda pretendem entrar com pedido de ressarcimento do dano sofrido têm que passar pela perícia médica local. A legislação estabelece que a indenização deve ser proporcional ao grau de incapacidade. O laudo que normalmente é anexado aos autos não diz a extensão da lesão, por este motivo é necessário exame mais detalhado para identificar qual foi o comprometimento da saúde de quem sofreu o acidente.
Nos acordos as indenizações variam de R$ 135 a R$ 13,5 mil e são fixadas conforme extensão da lesão, que é revelada pela perícia médica. As vítimas de acidentes também podem pedir ressarcimento das despesas médicas comprovadas em até R$ 2,7 mil.
Os mutirões do Dpvat realizados em 2012 tiveram alto índice de acordos. No primeiro deles, das 708 audiências realizadas, houve conciliação em 602 processos. No segundo mutirão, das 613 audiências, 558 tiveram acordo. “O ano passado tivemos 92% de acordos, índice considerado muito bom. Esperamos em 2013 superar esse percentual”, ressalta Silvany Cardoso de Araújo, gestora da Central de Conciliação de Primeiro Grau do Fórum da Capital.
Quem não entrou com nenhuma ação também pode ir até a Central de Conciliação buscar orientação sobre um possível acordo pré-processual. A pessoa deve levar o Boletim de Ocorrência feito na polícia, laudo médico e documentação pessoal.
Mutirões – Novos mutirões já estão agendados para abril. Nos dias 10 e 11 acontece o mutirão da operadora de telefonia OI e nos dias 22 a 26 novas audiências do Dpvat.
Em maio, de 6 a 10, tem o mutirão do Banco Bradesco, de 13 a 16 das companhias aéreas Trip e Azul e de 20 a 24 da Avianca e Oceanair. Em junho, de 3 a 6, tem audiência pré-processual da Unic, de 17 a 21 do Dpvat e de 24 a 28 da GOL.
O primeiro a ser realizado é o mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Estão na pauta 327 processos e a expectativa é que todos os intimados compareçam para que 100% dos casos sejam analisados.
As audiências acontecerão simultaneamente em cinco salas. Uma equipe formada por 10 conciliadores, cinco no período da manhã e cinco à tarde, além de dois peritos vão atender a demanda. O atendimento será das 8h às 12h e das 13 às 17h.
“As perícias são feitas na hora e a pessoa já sai dali com o resultado. É bom para todas as partes”, explica o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques.
Quem já é parte de uma disputa judicial ou aqueles que ainda pretendem entrar com pedido de ressarcimento do dano sofrido têm que passar pela perícia médica local. A legislação estabelece que a indenização deve ser proporcional ao grau de incapacidade. O laudo que normalmente é anexado aos autos não diz a extensão da lesão, por este motivo é necessário exame mais detalhado para identificar qual foi o comprometimento da saúde de quem sofreu o acidente.
Nos acordos as indenizações variam de R$ 135 a R$ 13,5 mil e são fixadas conforme extensão da lesão, que é revelada pela perícia médica. As vítimas de acidentes também podem pedir ressarcimento das despesas médicas comprovadas em até R$ 2,7 mil.
Os mutirões do Dpvat realizados em 2012 tiveram alto índice de acordos. No primeiro deles, das 708 audiências realizadas, houve conciliação em 602 processos. No segundo mutirão, das 613 audiências, 558 tiveram acordo. “O ano passado tivemos 92% de acordos, índice considerado muito bom. Esperamos em 2013 superar esse percentual”, ressalta Silvany Cardoso de Araújo, gestora da Central de Conciliação de Primeiro Grau do Fórum da Capital.
Quem não entrou com nenhuma ação também pode ir até a Central de Conciliação buscar orientação sobre um possível acordo pré-processual. A pessoa deve levar o Boletim de Ocorrência feito na polícia, laudo médico e documentação pessoal.
Mutirões – Novos mutirões já estão agendados para abril. Nos dias 10 e 11 acontece o mutirão da operadora de telefonia OI e nos dias 22 a 26 novas audiências do Dpvat.
Em maio, de 6 a 10, tem o mutirão do Banco Bradesco, de 13 a 16 das companhias aéreas Trip e Azul e de 20 a 24 da Avianca e Oceanair. Em junho, de 3 a 6, tem audiência pré-processual da Unic, de 17 a 21 do Dpvat e de 24 a 28 da GOL.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/15412/visualizar/