Reforma do Código Penal será debatida em Audiência Pública nesta quinta

Dando continuidade à análise, discussão e deliberação do texto que originou o projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012), a Comissão responsável pela reforma legislativa convocou para esta quinta-feira (28.02) a audiência pública “Diagnóstico do Novo Código Penal”.

Foram convidados Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República e relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código, e o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que foi integrante de várias Comissões criadas para propor Reforma ao Código Penal, inclusive a responsável pela Reforma da Parte Geral de 1984. Senadores e representantes de entidades organizadas também estarão presentes no ato público que será transmitido ao vivo pela TV Senado.

Além do primeiro debate, o relator da Comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), propôs a realização de uma série de audiências públicas que devem contar com representantes de diversos segmentos da sociedade. A iniciativa, segundo o mato-grossense, visa suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos.

Pedro Taques explica que os temas foram escolhidos com base nos assuntos abordados nas mais de 500 emendas encaminhadas por senadores e 200 sugestões de segmentos sociais, categorias profissionais e segmentos religiosos.

De acordo com o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é preciso fazer um esforço para que a reforma seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.