Cerca de 400 munições e 248 armas foram entregues pelo Poder Judiciário, nesta quarta-feira (20 de fevereiro), ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cuiabá. O material bélico, que será destruído pelo Exército, é proveniente de processos judiciais de sete comarcas de Mato Grosso: Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Paranaíta, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia e Vila Rica.
O transporte das armas foi realizado pela Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em atendimento à Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o depósito judicial e a destinação de armas de fogo e munições. As armas apreendidas, vinculadas a processos criminais, são encaminhadas para destruição depois de passarem por perícia e cadastramento nas respectivas comarcas.
“Esse procedimento traz muito mais segurança para os servidores do Judiciário, já que evita que comarcas sejam invadidas por criminosos em busca de armamento. Além disso, deixa a população mais tranqüila porque as armas são tiradas de circulação e inutilizadas”, explicou o assessor militar do Fórum de Cuiabá, capitão Darwin Salgado Germano.
Com o recolhimento mais freqüente determinado pelo CNJ, o volume de armas vem diminuindo consideravelmente a cada entrega. Em 2011, o Poder Judiciário entregou cerca de cinco mil unidades para destruição. Já em 2012, o número caiu para 824 e até agora, em 2013, não passaram de 250 armas.
Assim que recebe o arsenal, o Exército providencia a inutilização do armamento por corte, solda, fogo ou por qualquer outra forma que faça com que as armas não apresentem mais perigo. Depois disso, o metal restante é destinado à unidade militar de Campo Grande, que fica responsável por encaminhar o material a uma siderúrgica para fundição.
Vale lembrar que o cidadão flagrado com uma arma sem registro responde por porte ilegal de arma de fogo e, no caso de essa arma estar com a numeração raspada ou ser de um calibre não permitido, o crime é inafiançável.
