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Proteção Penal Ambiental é discutida em Tangará
Desde 12 de fevereiro de 1998, quando foi promulgada a Lei 9.605, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, as aspirações dos ambientalistas e penalistas em relação à existência de punições efetivas para combater abusos contra o meio ambiente começaram a ser alcançadas. A partir daí, a questão ambiental passou a ser considerada um bem jurídico e, por conseguinte, passível de aplicação penal. Esses foram os primeiros passos da Proteção Penal Ambiental, conforme explicou o desembargador Gilberto Passos de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em palestra realizada no dia 20 de maio, na X Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Tangará da Serra.
“No início, observávamos que as questões ambientais eram tratadas como motivo de chacota. Brincava-se sobre a preservação do mico leão dourado como sendo algo desimportante. Hoje, com a criação das leis de proteção ambiental e de medidas punitivas, bem como com os impactos que o ser humano já vem sofrendo com as mudanças climáticas e tragédias ambientais, a matéria passou a ser respeitada. O Direito Ambiental tornou-se um ramo autônomo e com princípios próprios”, explicou desembargador.
Em relação à qualidade das leis de proteção ambiental, ele disse: “nós temos boas leis, o que falta é uma maior fiscalização no cumprimento delas. No caso da catástrofe na cidade de Mariana, por exemplo, alguns, como o novo ministro do meio ambiente, acreditaram que a aplicação da lei foi branda, porque não podemos ver somente os danos materiais, mas os morais também. Sem contar com os desdobramentos em longo prazo. O Brasil precisa pensar que lei nós temos, o que falta é fiscalização”, argumentou.
Para ele, o juiz fica impedido de agir preventivamente uma vez que precisa ser provocado. “O juiz só age quando chega à ação. Então, há pouco o que ser feito preventivamente. Mas, no tocante a aplicação das leis, tenho acompanhado algumas decisões de Mato Grosso e vejo que os juízes estão preparados para lidar com os temas”, afirmou.
“Fiquei entusiasmado em ver o trabalho que está sendo desenvolvido aqui, tanto pela iniciativa de promover um encontro entre os magistrados para debater o assunto, quanto pelos trabalhos que vêm sendo realizados pelo Juizado Volante Ambiental”, comentou o desembargador Gilberto Passos de Freitas.
Para a juíza da Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, a palestra foi proveitosa para o aprimoramento dos conhecimentos dos magistrados. “Gostaria de parabenizar a alta administração pela iniciativa. Essa troca de experiências é sempre muito positiva para os magistrados. Em Mato Grosso, discutir matéria ambiental é muito importante, considerando que somos um Estado agrícola e que esses conhecimentos ajudam a nortear as nossas decisões”, disse.
Aberta ao público, o estudante do 1º semestre de Direito da Universidade de Cuiabá do município de Tangará da Serra, Lenin Luciano Guimarães da Silva, de 18 anos, também acompanhou a palestra e estava entusiasmado com a oportunidade de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha.
“É muito gratificante para nós, alunos, podermos aprender com os melhores. O palestrante demonstrou muito bem como a intervenção da Justiça nas questões do meio ambiente é importante para o convívio em sociedade. Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por essa aula belíssima e inspiradora. Além disso, para mim foi um sonho poder conversar pessoalmente com o presidente do TJMT. Foi muito inspirador. Perguntei para o presidente o que eu devo fazer para chegar aonde ele chegou e ele me pediu para estudar muito. Vou seguir o conselho”, exclamou.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, ressaltou a contribuição do palestrante e falou sobre o objetivo da Jornada de Estudos. “A discussão de matérias como esta só contribuem para o fortalecimento de uma política de proteção ambiental, que é o que todos buscamos. É uma satisfação enorme realizar esse evento aqui em Tangará da Serra. Primeiro porque nos permite ter essa troca direta com os magistrados do interior e depois porque aproxima o Judiciário da comunidade”, salientou Paulo da Cunha.
Eventos - Os locais para a realização das próximas edições da Jornada de Estudos já foram definidos. Nos dias 5 e 6 de agosto, a Comarca de Juína (735 km a noroeste) recebe o evento. Já nos dias 9 e 10 de dezembro, será a vez da Comarca de Cuiabá. A Jornada de Estudos é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).
“No início, observávamos que as questões ambientais eram tratadas como motivo de chacota. Brincava-se sobre a preservação do mico leão dourado como sendo algo desimportante. Hoje, com a criação das leis de proteção ambiental e de medidas punitivas, bem como com os impactos que o ser humano já vem sofrendo com as mudanças climáticas e tragédias ambientais, a matéria passou a ser respeitada. O Direito Ambiental tornou-se um ramo autônomo e com princípios próprios”, explicou desembargador.
Em relação à qualidade das leis de proteção ambiental, ele disse: “nós temos boas leis, o que falta é uma maior fiscalização no cumprimento delas. No caso da catástrofe na cidade de Mariana, por exemplo, alguns, como o novo ministro do meio ambiente, acreditaram que a aplicação da lei foi branda, porque não podemos ver somente os danos materiais, mas os morais também. Sem contar com os desdobramentos em longo prazo. O Brasil precisa pensar que lei nós temos, o que falta é fiscalização”, argumentou.
Para ele, o juiz fica impedido de agir preventivamente uma vez que precisa ser provocado. “O juiz só age quando chega à ação. Então, há pouco o que ser feito preventivamente. Mas, no tocante a aplicação das leis, tenho acompanhado algumas decisões de Mato Grosso e vejo que os juízes estão preparados para lidar com os temas”, afirmou.
“Fiquei entusiasmado em ver o trabalho que está sendo desenvolvido aqui, tanto pela iniciativa de promover um encontro entre os magistrados para debater o assunto, quanto pelos trabalhos que vêm sendo realizados pelo Juizado Volante Ambiental”, comentou o desembargador Gilberto Passos de Freitas.
Para a juíza da Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, a palestra foi proveitosa para o aprimoramento dos conhecimentos dos magistrados. “Gostaria de parabenizar a alta administração pela iniciativa. Essa troca de experiências é sempre muito positiva para os magistrados. Em Mato Grosso, discutir matéria ambiental é muito importante, considerando que somos um Estado agrícola e que esses conhecimentos ajudam a nortear as nossas decisões”, disse.
Aberta ao público, o estudante do 1º semestre de Direito da Universidade de Cuiabá do município de Tangará da Serra, Lenin Luciano Guimarães da Silva, de 18 anos, também acompanhou a palestra e estava entusiasmado com a oportunidade de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha.
“É muito gratificante para nós, alunos, podermos aprender com os melhores. O palestrante demonstrou muito bem como a intervenção da Justiça nas questões do meio ambiente é importante para o convívio em sociedade. Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por essa aula belíssima e inspiradora. Além disso, para mim foi um sonho poder conversar pessoalmente com o presidente do TJMT. Foi muito inspirador. Perguntei para o presidente o que eu devo fazer para chegar aonde ele chegou e ele me pediu para estudar muito. Vou seguir o conselho”, exclamou.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, ressaltou a contribuição do palestrante e falou sobre o objetivo da Jornada de Estudos. “A discussão de matérias como esta só contribuem para o fortalecimento de uma política de proteção ambiental, que é o que todos buscamos. É uma satisfação enorme realizar esse evento aqui em Tangará da Serra. Primeiro porque nos permite ter essa troca direta com os magistrados do interior e depois porque aproxima o Judiciário da comunidade”, salientou Paulo da Cunha.
Eventos - Os locais para a realização das próximas edições da Jornada de Estudos já foram definidos. Nos dias 5 e 6 de agosto, a Comarca de Juína (735 km a noroeste) recebe o evento. Já nos dias 9 e 10 de dezembro, será a vez da Comarca de Cuiabá. A Jornada de Estudos é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).
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