AGU determina abertura de processo para apurar conduta de Eduardo Cardozo

A Advocacia-Geral da União informou no sábado (21) que instaurou processo, por meio da abertura de uma comissão de sindicância, para investigar a atuação do ex-ministro José Eduardo Cardozo na representação da presidente afastada Dilma Rousseff na admissibilidade do processo de impeachment no Congresso Nacional.

Cardozo comandava a AGU e defendeu Dilma, o que gerou contestação e críticas por parte de parlamentares de oposição.

"A AGU informa que a Comissão de Sindicância responsável tem natureza investigativa e é destinada a apurar os fatos relacionados à atuação da Advocacia-Geral da União na representação de Dilma Rousseff no processo de impeachment, considerando as peculiaridades inerentes às atribuições do advogado-geral para representar agentes políticos nesses processos", divulgou a AGU, por meio de nota à imprensa.

A AGU informou ainda que a atuação de sua Corregedoria, nesse processo, "é e sempre se dará de forma imparcial, sem pré-julgamentos, e deverá esclarecer a verdade dos fatos, desempenhando, a partir das apurações, sua missão institucional". Acrescentou que o objetivo do processo é aperfeiçoar a instituição.

O órgão informou também que a comissão, a ser composta por "técnicos experientes", será instalada na próxima semana e terá o prazo de 30 dias para finalizar os trabalhos, podendo ser prorrogado, se assim exigir a necessidade de instrução da causa.

"Ao fim do processo, a comissão deverá submeter relatório conclusivo ao Corregedor-Geral para adoção dos devidos encaminhamentos, no âmbito de suas atribuições", concluiu.

Outro lado

Por meio de nota à impresa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo informou que recebeu com "absoluta indignação" a notícia de que o atual advogado-Geral da União, Fabio Medina Osório, determinou a abertura de sindicância com o objetivo de apurar sua atuação no exercício da defesa de Dilma.

"Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República. Viola claramente o Estatuto da Advocacia, inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos. Nele, como próprio dos Estados de Direito, se assegura ao advogado a inviolabilidade por seus atos e manifestações, a liberdade no exercício da profissão, a imunidade profissional e a independência em qualquer circunstância", avaliou ele.

Em entrevista à TV Globo, Cardozo disse ainda que ingressará com uma representação contra o atual advogado-geral da União no Conselho de Ética da presidência da República e que vai informar sobre essa representação ao presidente da República em exercício, Michel Temer, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao procurador geral da república, Rodrigo Janot, e ao presidente da comissão especial do Senado "para que tomem conhecimento da clara tentativa de intimidação da defesa da presidente da República".

O ex-ministro também afirmou que a contrariedade do atual advogado-geral da União, Fabio Medina Osório, que determinou a abertura da sindicância, está no fato de que ele afirmou, em defesa de Dilma, que um crime sem responsabilidade é um "golpe". Segundo Cardozo, vários juristas do Brasil têm a mesma avaliação.

"Ele disse que esta tese afronta as instituições e que o advogado-geral da união não poderia tê-la usado. Então, abre uma sindicância para apurar se há indícios de improbidade da minha parte ou se houve um crime de responsabilidade por ter defendido essa tese. Bem, eu afirmo que essa é uma clara tentativa de intimidação da defesa da presidente Dilma Rousseff", concluiu Cardozo.