STF discute hoje se Pedro Henry perde mandato de deputado
Barbosa entende que uma vez proferida a condenação do Supremo, a Câmara deve somente declarar a cassação dos mandatos dos deputados. Segundo ele, o Legislativo não deveria rever nem tornar sem efeito a decisão condenatória final proferida pela Corte. Por outro lado, Leawandowski defende a tese de que os deputados condenados no mensalão somente podem perder os mandatos se o plenário da Câmara votar pela cassação dos parlamentares.
Na sessão desta segunda-feira, que está marcada para as 14h, os outros ministros vão se posicionar sobre a questão.
Revisão de pena
Na última quinta-feira, os ministros também iniciaram a discussão sobre a revisão da pena pecuniária aplicada aos condenados. O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu um critério padrão para a definição dos valores, proporcional ao utilizado para fixação do tempo de cadeia.
Conclusão do julgamento do mensalão é adiada mais uma vez
Segundo o ministro, é preciso estabelecer um máximo e um mínimo para a pena pecuniária, e aumentar ou diminuir a quantidade de dias multa de acordo com os mesmos fatos considerados agravantes ou atenuantes na hora de definir a pena de restrição de liberdade.
Mas o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, fez questão de deixar claro que a sugestão vale somente para os casos em que prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele ponderou que não há tempo para revisar a multa de todos os condenados.
Se formos analisar caso a caso, a pena pecuniária de cada réu condenado, nós vamos invadir o mês de fevereiro.
Os outros ministros se mostraram abertos à proposta, mas nada foi definido. Os magistrados preferiram analisar melhor a metodologia, revisar individualmente os cálculos para depois se manifestarem.