Conselheiro Gilberto Valente do CNJ e o pres.do TJMT, des. Rubens de Oliveira Santos Filho
O conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tarde de quarta-feira (28 de novembro), elogiou as medidas de transparência adotadas pela atual gestão.
Recebido pelo presidente do TJMT, desembargador-presidente Rubens de Oliveira Santos Filho, o conselheiro conheceu e se impressionou com o funcionamento do Painel de Improbidade Administrativa. “Fiquei feliz de saber que o TJMT mantém em seu site esse sistema. Isso facilita a fiscalização da prestação jurisdicional”, salientou Valente.
A ferramenta é um sistema de consulta aos processos relacionados a ações de improbidade administrativa que tramitam em todo o Judiciário Mato-grossense. Qualquer cidadão tem acesso ao número de ações, data da propositura, situação, data do último despacho e há quantos dias cada uma está parada. O link, que fica localizado no canto direito do portal do TJMT (http://www.tjmt.jus.br), possibilita um amplo controle da sociedade em geral e permite a cobrança pela celeridade processual.
Ao conselheiro também foi apresentada a página de Acesso à Informação, cujo link fica no lado esquerdo da página oficial do TJMT. Ali estão disponíveis informações sobre contratos, licitações, relatórios, relação do quadro funcional, folha de pagamento de pessoal, demonstrativo de diárias, produtividade dos magistrados, relatório de gestão fiscal, dentre outros. O desembargador Rubens observou o que “talvez poucas pessoas saibam, mas tudo o que o Tribunal de Justiça faz está em seu portal”.
O magistrado também salientou que por várias vezes o conselheiro Valente esteve em Mato Grosso, mas ressaltou que desta vez a visita foi ainda mais especial, pois tiveram um bom tempo para dialogar e trocar informações. O presidente recebeu uma boa notícia trazida por Valente: foram assegurados recursos no Orçamento Geral da União de 2013, na ordem de R$14 milhões, para o aprimoramento do parque tecnológico do Tribunal.
O presidente Rubens explicou que o dinheiro é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e que a verba será destinada à compra de equipamentos e montagem de salas que vão auxiliar no melhoramento e na expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para todo o Estado. “Finalmente nós poderemos licitar os bens para a TI. Espero que até o final de dezembro esta aparelhagem já esteja disponível”, pontuou o magistrado.
A agenda do conselheiro Gilberto Valente na capital prossegue nesta quinta (29 de novembro). A partir das 9h15 ele profere palestra no I Seminário sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI, que acontece nesta quinta-feira no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O evento é promovido pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (NECCO). Ele falará sobre o que está sendo desenvolvido na Europa e o que o CNJ pensa em implantar na Justiça brasileira para reprimir a prática desses crimes.
