Comissão Interamericana responsabiliza Estado Brasileiro por assassinato de camponês sem terra

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

A Comissão estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações, apresentadas durante a Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2011, em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que ocorreu apenas após a entrada do caso na Comissão.

O caso foi denunciado à CIDH em 2000 pela Terra de Direitos, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), em reação à demora injustificada no andamento do processo. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.

Mesmo com várias provas, os culpados ainda não foram julgados e a família da vítima não recebeu qualquer reparação. Em relatório divulgado no ano passado, a CIDH afirmou que “o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis”.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios praticados com envolvimento de milícias armadas. Além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores.

O Júri do assassinato de Sebastião Camargo será realizado na próxima terça-feira (27), às 9h da manhã, no Tribunal do Júri de Curitiba. Quatro acusados do assassinato serão julgados: ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet, Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte, onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.