Novo Código Penal: Israel pode auxiliar Brasil na tipificação de terrorismo
O relator do novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), recebeu nesta quarta-feira (07) o diretor geral do Ministério de Segurança Pública de Israel, Rotem Peleg. A cooperação técnica entre as duas nações e o auxílio israelense à tipificação do terrorismo no Brasil pautaram a reunião.
"Teremos eventos internacionais importantes no Brasil, como a Olimpíadas e a Copa do Mundo, entretanto não estamos preparados para combater a prática do terrorismo. Queremos conhecer a expertise de Israel para desenvolver a nossa legislação”, afirmou o senador. Peleg comprometeu-se a encaminhar ao relator detalhamento da lei de seu país.
Ele antecipou que lá é considerado crime de terrorismo além do própria homicídio; integrar, financiar e/ou lavar dinheiro em benefício de organização terrorista. A pena varia de acordo com o número de vítimas da ação considerada terrorista.
O anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas inclui o crime de terrorismo, com pena prevista de oito a 15 anos. Pela proposta, será considerado crime "causar terror na população" a partir de condutas, como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado, usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos.
Os juristas também enquadraram como crime de terrorismo sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.
O texto dos juristas está agora sob análise da Comissão de Senadores. Conforme calendário oficial, Pedro Taques deverá entregar o relatório geral do Código no dia 27 de novembro. O parecer final sobre o projeto será apresentado no dia 4 de dezembro.
Movimentos sociais – Um dos cuidados do texto dos juristas, que deve ser mantido pelos senadores, foi preservar os movimentos sociais e reivindicatórios, determinando que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, "desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade".
Brasil e Israel - Particularidades do Brasil e de Israel também foram compartilhadas durante o encontro. Enquanto aqui existem cerca de 200 milhões de habitantes e 514 mil presos, lá 20 mil pessoas dos 7,7 milhões de habitantes estão detidas.
Na população carcerária israelense, 13,5 mil são considerados presos comuns; 4,5 mil presos políticos e 2 mil são de imigrantes ilegais. A exemplo do Brasil, as penas alternativas também são adotadas nos crimes considerados leves. "Ter um presidiário na prisão é muito caro. Em crimes mais amenos adotamos como pena pulseira eletrônica e trabalho comunitário”, explicou Peleg.
Presidente da Subcomissão de Segurança Pública, o senador Pedro Taques, propôs a elaboração de agenda conjunta com Israel para promover maior intercâmbio e cooperação técnica entre os dois países. Os israelenses mostraram entusiasmo no desenvolvimento das ações conjuntas, um novo encontro entre árabes e senadores deve ocorrer ainda este ano.