Criado em julho, Sinesp receberá informações de segurança de todo o país. Governos de AL, BA, CE, ES, PB, PE, RO e SE devem apresentar proposta.
Governo fixa regras para banco de dados nacional sobre segurança
A Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (5) do "Diário Oficial da União" portaria para implementar e criar linhas de financiamento para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Em julho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.681 que criou o Sinesp. Subordinado ao Ministério da Justiça, o novo órgão receberá informações de segurança das esferas federal, estadual e municipal.
O Sinesp será um banco de dados sobre criminalidade, para consulta em qualquer região do país. De acordo com a lei, o banco será utilizado para "formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública; sistema prisional e execução penal e enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas". O município ou Estado que omitir dados deixará de receber recursos federais para segurança pública.
O objetivo da portaria publicada nesta segunda é receber propostas dos estados para, depois, o governo federal repassar verbas para “desenvolvimento ou aquisição de sistema informatizado” pelos órgãos de segurança pública e "customização de sistemas de registros de ocorrência".
Os sistemas de dados deverão trazer informações detalhadas sobre a composição de um batalhão da Polícia Militar, por exemplo, e dados da ocorrência criminal.
As secretarias da Segurança de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe deverão apresentar propostas com valores que não podem ser inferiores a R$ 100 mil, nem superiores a R$ 2,3 milhões.
Os estados selecionados foram escolhidos com base na porcentagem da taxa de homicídios por cem mil habitantes, no índice de informações repassadas ao sistema nacional de estatísticas e pela consistência dos dados.
Os estados não contemplados na portaria terão prioridade nos próximos repasses de recursos.
