Ministério Público do Trabalho recebe denúncia contra JBS/Friboi

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal) protocolou esta semana no Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta e na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) denúncia sobre as más condições de trabalho nos frigoríficos da JBS/Friboi em Alta Floresta, Colíder e Matupá, em Mato Grosso. De acordo com a entidade, a empresa não está cumprindo as normas trabalhistas nem de prevenção a doenças e acidentes de trabalho, obrigando funcionários doentes e acidentados a trabalharem com dores.

De acordo com a denúncia, nos frigoríficos da região trabalhadores são submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, onde até o acesso à água e aos sanitários é escasso e controlado. “Os frigoríficos em nossa região, de maneira geral, se transformaram em fábricas de moer gente, com a complacência e a omissão do Estado”, diz o documento.

A visita de fiscais de órgãos competentes às unidades da JBS/Friboi também é duramente cerceada pela empresa, que determina que os encarregados acompanhem os auditores, minimizando falhas encontradas e barrando o acesso dos mesmos aos trabalhadores. Estes não têm oportunidade de falar com o auditor sem serem observados.

Não há equipamentos de proteção individual suficiente para os trabalhadores, muitos dos quais ficam em contato com sangue e vísceras de animais. Quando é oferecido, o material – como as luvas anticorte e as botas antitérmicas - é de baixa qualidade e demora a ser substituído em caso de dano. Também não é disponibilizado agasalho nem dado o intervalo correto para quem trabalha em baixas temperaturas, nem é pago o adicional por insalubridade. O sindicato acusa ainda a empresa de falsificar laudos técnicos sobre as condições de trabalho no local, que justificam o não pagamento do benefício.

Os trabalhadores também reclamam da escassez e demora dos ônibus, o que faz com que gastem mais de duas horas para chegar ao trabalho.

Apesar de dezenas de funcionários apresentarem lesões na coluna e sintomas de doenças como a tendinite, são mantidos em serviço e, em muitos casos, demitidos logo após o vencimento do período de 12 meses de estabilidade. É grande o número de acidentes e doenças do trabalho não notificadas, já que a empresa não emite CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS. Segundo o sindicato, na unidade de Matupá, um dos casos é de um trabalhador que teve queimaduras graves por não estar usando luvas e teve que continuar trabalhando com o membro “em carne viva”.

O Sintracal e a FETIEMT reivindicam que o JBS/Friboi implemente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), exigidos por lei.

Jornada excessiva

Os funcionários da JBS/Friboi são constantemente submetidos a sobrejornadas diárias de duas horas seguidas, com o agravante de estarem em áreas de risco e insalubres e obrigados a venderem os dias de abono de férias.

Assédio moral

Caso esteja doente e entregue atestado médico, o funcionário da JBS/Friboi não recebe abono por produção nem cesta básica e tem descontado de seu salário o transporte e a alimentação referentes ao período de ausência, prática que foi denunciada como assédio moral.