Segundo assessoria de relatora, PEC será analisada nesta quarta-feira (4). Empregadas teriam hora extra, 13º, férias, aviso prévio, FGTS, entre outros.
Proposta que amplia direitos de domésticas está pronta para votação
Está pronta para votação numa comissão especial do Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos de outros trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões delas sequer possuem carteira assinada.
No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não garante direitos assegurados aos demais trabalhadores. Pela proposta, as empregadas teriam direito a 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Segundo informou ao G1 a assessoria da relatora da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a proposta vai à votação na comissão especial na próxima quarta-feira (4). Depois, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no Senado.
Para Benedita da Silva, a mudança é necessária para combater a discriminação. "As trabalhadoras domésticas, se ficar esperando que não tenha uma lei e que haja um acordo entre patrão e empregada, elas nunca vão ser reconhecidas como trabalhadoras que fazem o mesmo serviço que alguém faz num restaurante, numa lavanderia ou em qualquer um outro lugar", afirma.
O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas em mercado de trabalho no Brasil, alerta que os benefícios deverão encarecer a contratação. "Eu acredito que a coisa mais urgente a fazer no Brasil era regularizar a situação atual, ou seja, cumprir os direitos existentes, antes de criar novos direitos", disse.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 90% dos domésticos são mulheres. Outros dados apontam que só 38% das empregadas domésticas são registradas.