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DIREITO DO CONSUMIDOR
Segunda - 16 de Maio de 2016 às 15:08
Por: Redação TA c/ Gcom - MT

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Os Procons de Mato Grosso e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizarão, a partir desta segunda-feira (16) até o dia 30 de maio, um mutirão online de renegociação de dívidas.

Para celebrar a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, a ação conjunta entre Procon, Senacon, Banco Central do Brasil, Sebrae, Febraban e Serasa permitirá ao consumidor e ao Microempreendedor Individual (MEI) solicitar a renegociação de suas dívidas com instituições financeiras sem sair de casa, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.


Para participar, o interessado deve acessar o portal entre os dias 16 e 30 de maio e se registrar para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o fornecedor tem o prazo de até dez dias para apresentar uma resposta.


De acordo com Gisela Simona, Superintendente do Procon MT, esta é uma boa oportunidade. “Considerando o momento econômico e a redução do poder de compra do salário, tentar uma negociação dentro de suas possibilidades financeiras”.


Além de representar um esforço conjunto dos setores público e privado para oferecer melhores oportunidades de renegociação, a iniciativa tem como um dos seus principais objetivos sensibilizar os consumidores e fornecedores sobre a importância da educação financeira na prevenção do superendividamento e na estruturação de uma vida financeira saudável.


Assim, durante o período da ação, os consumidores e MEIs que buscarem a renegociação por meio da plataforma receberão indicações de materiais educativos e cursos de educação financeira. Uma das opções de destaque é o curso “Gestão de Finanças Pessoais”, ofertado gratuitamente pelo Departamento de Educação Financeira do Banco Central do Brasil.

Confira no anexo as empresas participantes.

Micro e Pequenas Empresas terão outros canais de atendimento


Ainda na 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Serasa também vão oferecer um serviço de renegociação de dívidas pela internet às micro e pequenas empresas. Para participar da ação, o empresário deve acessar oLimpa Nome Online Empresas e efetuar o cadastro. Ao se cadastrar, o empresário terá acesso aos débitos de seu CNPJ e poderá negociá-los diretamente com as empresas participantes, que podem ser visualizadas no menu lateral na mesma página.


Ao escolher e clicar no nome da empresa serão apresentadas as pendências e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat) para renegociar. As micro e pequenas empresas que buscarem a renegociação durante o período da ação conjunta também vão receber informações sobre a gestão de finanças e indicação de cursos de educação financeira.


Antes de renegociar é importante se preparar. Alguns empresários acabam misturando as contas da empresa com os gastos pessoais e essa iniciativa pode colocar em risco tanto o negócio, quanto as finanças pessoais. Para ajudar esses empresários, a Serasa disponibiliza gratuitamente o e-book “Como se preparar para a negociação de dívidas”, com uma série de dicas.


Atendimento no Procon


O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.


No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.





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