O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues da Rocha Júnior, assinou o manifesto da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em defesa da Assistência Social, em razão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A Comissão Intergestores reúne gestores do Sistema Único de Assistência Social em Âmbito Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, sendo formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias Estaduais de Assistência Social (Fonseas) e do Congemas.
O manifesto reflete a preocupação dos gestores da assistência social sobre o destino do Sistema Único de Assistência Social com a ascensão do novo governo, além de ressaltar o temor quanto à tendência de retrocesso na politica, considerando as possíveis fusões de Ministérios.
“Conquistamos uma valorização e um enorme avanço da política de assistência social enquanto proteção social distributiva e não-contributiva. É bastante desalentadora a tendência de retrocesso, quanto aos riscos na subordinação da política social à política econômica, assim como as possíveis fusões de Ministérios estratégicos, na contramão da necessária ampliação da Seguridade Social”, diz trecho do documento.
O manifesto defende ainda a garantia da oferta de serviços sócioassistenciais de proteção social, a continuidade da obrigatoriedade dos recursos orçamentários vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, a manutenção da gestão compartilhada por representantes de todas as esferas de Governo e do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, defende o respeito e o cumprimento do Plano Decenal 2016-2026, construído com debates por meio de Encontros Regionais do Congemas, nos quais os gestores e usuários da assistência social puderam discutir sobre os meandros da Assistência Social, de modo a garantir o contínuo avanço, aperfeiçoamento e expansão do Sistema Único de Assistência Social.
Segundo o secretário José Rodrigues, o Sistema Único de Assistência Social deve ser fortalecido e consolidado como sistema público, que garanta proteção social e amplie direitos na direção de um Brasil ainda mais justo.
“É uma posição política de defesa do Sistema Único de Assistência Social pelos gestores municipais, estaduais e federais. Compreendemos que o Sistema Único é uma conquista histórica, que tem que ter continuidade. Por isso, nos posicionamos contra a redução de orçamento ou qualquer alteração que venha a causar qualquer retrocesso”, explica José Rodrigues Rocha Júnior.
Assinam tambpem o manifesto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virgínio Clementino, e a Coordenadora da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e ex- secretária Nacional da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ieda Castro.
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