Ministério quer ajustes em Zoneamento de Mato Grosso

A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) enviou na sexta-feira (20/04), à Casa Civil e à Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso, sugestões de ajustes ao ZEE do estado. A comissão, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e integrada por representantes de 14 ministérios, analisou a documentação enviada pelo Governo de Mato Grosso com base nas diretrizes metodológicas adotadas pelo Governo Federal, previstas no decreto 4.297/2002.

"A comissão verificou a necessidade de alterações e complementações ao ZEE de Mato Grosso para seu devido reconhecimento pela União", destaca o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard. Para o representante do MMA, é de extrema importância o alinhamento dos conceitos e da metodologia utilizados para a compatibilização do zoneamento do estado com as políticas públicas federais, facilitando, inclusive, o acesso a instrumentos de crédito ofertados pelo Governo Federal.

Além de questionamentos de ordem jurídica, pode-se destacar, entre os pontos apresentados pelos ministérios que compõem a comissão, a ausência do referendo da Comissão Estadual do ZEE ao projeto, a escala utilizada para a elaboração do zoneamento - com produtos e informações gerados em escala não condizente com a estabelecida no decreto 4.297/2002 - e, em especial, a necessidade de maior clareza sobre os critérios técnicos empregados para a delimitação das zonas que integram o zoneamento, em atenção às limitações e potencialidades do território mato-grossense. (Ascom MMA)