CPI do Trabalho Escravo: Deputado Homero Pereira propõe construir agenda positiva

Presente na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, que debateu o assunto, o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), propos criar uma agenda positiva para desmistificar conceitos e reduzir subjetividade nas operações contra empregadores. A audiência ocorreu na quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados.

"É importante qualificar objetivamente alguns conceitos. Trabalho degradante, jornada exaustiva, condições análoga à de escravo, como aferir cada um dessas situações. Precisamos entendê-las para evitar os excessos de ambos os lados. O interesse é proteger o trabalhador, mas não execrar injustamente o empregador", observou Homero Pereira, frisando ser radicalmente contra o trabalho escravo em todas as suas vertentes.

O deputado lembrou ainda a iniciativa das entidades da agropecuária de desenvolver trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em ações educativas e preventivas nas áreas rurais.

A secretária Nacional de Inspeção do Trabalho Escravo, do MTE, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, explicou que os fiscais que cometem excessos devem ser responsabilizados, uma vez que a ação é restrita as leis.

Ela afirmou já ter se deparado com situações em que proprietários de fazendas desconheciam totalmente a realidade funcional de sua área de produção. "Ocorre o tempo todo, em razão da terceirização e quarteirização dos serviços", declarou.

E assegurou que as ações de fiscalização são norteadas pelo rigor e critérios extremamente técnicos e objetivos.

Para o ex-ministro do Trabalho, professor da Unicamp, Walter Barelli, o problema é a quase de invisibilidade do trabalho desumano. "É importante trazer a verdade. Há muito por fazer, acho que os desafios da CPI são grandes, é importante enfrentá-los".

Durante a audiência, foram aprovados 12 requerimentos, dentre os quais de envio de documentos referentes às operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no período de 2004 a 2011. E também do convite à relatora especial da organização das Nações Unidas (ONU) para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian.

Como palestrantes participaram também o sociólogo e professor Emérito da Universidade de São Paulo (USP), José Martins; o coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trablaho Escravo do MTE, Alexandre Rodrigo Lyra.