Terras com estrangeiros: Governo promete entregar proposta em 15 dias
Em Reunião ocorrida nesta quarta-feira (12.04), o sub-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Argenta, garantiu enviar proposta, em 15 dias, para modernização da Lei 5.709/71, que rege aquisição de terras brasileiras por estrangeiro, à subcomissão criada em junho de 2011, na Câmara dos Deputados, e desde então estuda um novo modelo jurídico.
“Foi solicitado suspender a apresentação do relatório a pedido do Governo. A presidente Dilma Rousseff irá se envolver pessoalmente é a informação que temos. Antes tarde do que nunca. O que importa é o resultado”, observou o presidente do colegiado, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT).
O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), presente a reunião com o sub-secretário, representantes da Advocacia-Geral da União e outros órgãos federais, informa que antes do prazo solicitado pelo Governo, a subcomissão se encontrará com a equipe técnica do Palácio do Planalto. “Estamos em um processo de negociação política para que a partir das sugestões do Governo possamos finalmente concluir o relatório”.
Audiência Pública – Com possibilidade de alterar o relatório, foi realizada mais uma audiência pública, desta vez com o advogado e autor de vários livros, incluindo o livro “Imóvel rural para Estrangeiro”, Lutero de Paiva Pereira.
Para Paiva, o desafio dos legisladores será projetar o futuro, mas resolver também as pendências passadas.
“Existem negócios jurídicos efetivados ao arrepio da legislação atual. E investimentos em processo de consolidação também fora dos preceitos legais. Como serão tratados esses atos na nova proposta jurídica”, questionou.
O deputado Homero concorda que na revisão estes casos sejam contemplados para evitar o caos jurídico no país. “É prudente abarcar todas essas questões na nova legislação, só não ferir a Constituição Federal”, ponderou.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cerca de mais de 34 mil imóveis rurais estão em nome de estrangeiros no Brasil, envolvendo uma área de aproximadamente 4.348 milhões de hectares. Em Mato Grosso, com o maior número de registros, são 1.229 propriedades distribuídas em 844 mil hectares. Esses números estão desatualizados e muito inferiores à realidade.
“Não há no país cadastros fidedigno de pessoas jurídicas ou físicas estrangeiras detentores de terras no Brasil”, disse Homero Pereira.