Nota do ENEM vale para certificação do Ensino Médio

Para isso, o interessado deve se inscrever e realizar a prova exatamente como os demais, para que depois, munido de seu boletim individual de desempenho, busque os caminhos formais para a certificação. A idade mínima para pleitear certificação é 18 anos completos até a data da prova – que nesta edição ocorre nos dias 5 e 6 de novembro.

De acordo com o responsável pelo Exame Certificador da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Seduc, Antônio Marcos de Mattos, a certificação com base nos resultados do Enem destina-se às pessoas que não concluíram o ensino médio em tempo regulamentar (Art. 37 da seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Anexo I), inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

“Este é um benefício muito importante para pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos formais no tempo regulamentar, mas precisam do certificado para participar de concursos, entrar na universidade ou conseguir um emprego que exija esse nível de escolaridade”, exemplifica o professor.

Critérios

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) criaram Portarias que definem o que é necessário fazer para conseguir a certificação do ensino médio através do Enem.

O candidato deverá indicar que deseja a certificação no ato de inscrição para o Enem 2016, assim, ele já estará se inscrevendo com este objetivo pré-definido. Além disso, também é necessário informar, no ato de inscrição, qual será a sua Instituição Certificadora (no caso de Mato Grosso: Seduc e Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT).

Há uma exigência que é fixa – os candidatos que forem fazer o pedido de certificação do ensino médio através do Enem 2016 devem ser maiores de 18 anos (essa idade deve estar completa até o dia da primeira prova do Enem 2016).

Outro ponto é em relação à nota adquirida no Enem: o candidato interessado deve obter nota mínima igual ou superior a 450,0 pontos em cada uma das áreas de conhecimento analisadas no Exame Nacional. E por fim, a exigência da nota da redação do Enem também é fixa: o candidato deve obter nota mínima igual ou superior a 500,0 pontos.

Pedidos

Após a realização da prova do Enem, os estudantes interessados na certificação devem solicitá-la na sede da Seduc, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou os Centros de Educação de Jovens e Adultos estão instalados em Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Lucas, Matupá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Nos municípios que não possuem unidades dos Cejas, os pedidos podem ser feitos nas Assessorias Pedagógicas.