MPE e instituições implementam Plano Municipal de Combate às Drogas

O Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com várias instituições implementou o "Plano Municipal de Atendimento Interdisciplinar de Criança e Adolescente Vítimas da Droga", no município de Vera. As ações foram definidas com base no programa "Todos contra as Drogas", desenvolvido pelo MPE em todo o Estado. A iniciativa conta com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistente Social e Educação; Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar e a Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, a assinatura do Plano Municipal foi realizada durante um audiência pública, no dia 30 de março, para esclarecer a população sobre as medidas adotadas para a prevenção e repressão do tráfico de drogas a as formas de tratamento do usuário de entorpecente. “Com a assinatura do pacto, pontua-se a responsabilidade de cada órgão e entidade quanto a prevenção, repressão e tratamento em relação a circulação e consumo de drogas na cidade”, afirma.

Consta no Plano Municipal que, em nível de prevenção, serão incluídos temas a serem ministrados nas unidades de ensino no município, expondo os malefícios que as drogas causam. Também serão promovidas campanhas e reuniões, com o intuito de firmar estratégias de atuação. Já as atividades de repressão referem-se, principalmente, ao policiamento e monitoramento dos locais destinados ao consumo de entorpecentes do município e, quando necessário, instauração de auto de apuração de ato infracional.

“O tratamento prevê, dentre outras atividades, o encaminhamento da criança ou do adolescente para atendimento junto ao sistema de saúde do município pelas demais instituições signatárias”, explicou o membro do Ministério Público.