Código Penal: Pedro Taques debate inovações com procuradores da República
Presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado Federal e autor do requerimento que originou a Comissão da Reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) se juntou a procuradores da República de todo o país, nesta quarta-feira (28.03), para a I Reunião de Trabalho sobre o aprimoramento das leis penais. O parlamentar foi convidado especial do evento, realizado por meio de parceria entre Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo é discutir propostas ao anteprojeto de lei em discussão no Senado Federal. O Colegiado vem realizando Audiências Públicas com o intuito de debater as inovações legislativas com técnicos e a população. Os crimes contra a vida e os crimes contra a administração pública já foram temas de audiências.
De acordo com o senador Pedro Taques, o debate originado no Ministério Público Federal pode trazer significativas contribuições ao texto definitivo. "Uma boa lei se faz com a ponderação entre as razões técnicas e jurídicas e os anseios políticos da população. Aqui neste grupo, tratamos de questões de ordem técnica que podem se consolidar, após discussão política e consulta popular”, explicou.
O entendimento foi o mesmo do procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, relator da Comissão de juristas no Senado. "Quanto maior a qualidade, o aprofundamento e o estudo que a nossa instituição puder fazer para esse trabalho, mais interessante será a discussão no Senado”, enfatizou.
Pedro Taques aproveitou para citar prováveis mudanças no anteprojeto de Reforma do Código Penal como o aumento da pena para homicídio culposo, dos crimes contra a honra, a nova sistemática adotada aos crimes sexuais e a tipificação do terrorismo.
O parlamentar observou ainda que o Senado demonstra vontade política e que, portanto, a reforma do Código Penal deve tramitar de forma célere na Casa. De acordo com o Regimento Interno do Senado, uma vez concluídos os anteprojetos, as propostas são convertidas em projetos de lei do Senado (PLS). Analisados por comissão especial de senadores e referendados pelo Plenário, tais projetos seguem para a Câmara dos Deputados. Se não forem modificados na Câmara, os projetos vão à sanção presidencial. Se alterados, voltam para reexame no Senado.
Temas – Nos dois dias de trabalhos os temas debatidos foram: Prescrição; Lavagem de Dinheiro e Terrorismo; Quadrilha e Organizações Criminosas; Crimes Cibernéticos; Colaboração Jurídica Internacional, Extraterritorialiedade da Lei Penal, Eficácia da Sentença Estrangeira no Brasil, Cumprimento da Pena por estrangeiro no Brasil, tratado internacional; Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes Tributários; Tráfico de Drogas; e Crimes contra a Previdência Social.