Texto propõe exoneração de comissionados que não preencham requisitos. Proposta foi apresentada por conselheiro e precisa ser votada no plenário.
CNJ vai votar exigência de ficha limpa no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar se o Poder Judiciário passará a exigir ficha limpa de funcionários comissionados e ocupantes de funções de confiança. A intenção é estender para esses cargos as mesmas restrições impostas aos políticos pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado.
Apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas na última segunda-feira (5), a proposta precisa ser discutida e votada pelo plenário do CNJ. Caso seja aprovada, será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.
O texto da proposta de resolução determina que, em 90 dias, os tribunais façam um levantamento e exonerem os funcionários que não preencham os requisitos da ficha limpa. De acordo com a sugestão, os nomeados para cargos de confiança ou funções comissionadas deverão, antes da posse, declarar por escrito que não se enquadram em nenhuma das situações previstas na Lei da Ficha Limpa.
Além disso, está prevista uma recomendação para que, em 60 dias, os tribunais encaminhem às assembleias legislativas dos estados projetos de lei propondo que as mesmas regras sejam adotadas para a seleção de magistrados e servidores efetivos.
Está prevista ainda na proposta a proibição de manter, renovar ou prorrogar contrato de serviços com empresas terceirizadas que coloquem à disposição dos tribunais empregados "ficha suja".
“O que temos é uma demanda ética da sociedade que repercutiu com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, com a declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e que o CNJ, que tem representado a vanguarda na administração pública, não poderia deixar apresentar”, afirmou Dantas.
Dantas afirma que a sugestão de ficha limpa no Judiciário tem tido “boa receptividade” entre os colegas de conselho. A expectativa é que o tema comece a ser discutido no plenário do CNJ até o final do mês.
“Os colegas que já conversaram comigo todos foram muitos receptivos. Até porque no Judiciário isto [presença de ‘ficha suja’] é a absoluta exceção, mas como o Judiciário tem de dar exemplo pra outros poderes, que seja ele a começar uma política homogênea no Brasil”, completou o conselheiro.